Comandante, Oficiais e Praças, do 6º Batalhão da Polícia Militar participaram na manhã desta terça-feira, 29 de maio, no auditório do Fórum da Comarca de Corumbá de palestras para qualificar as ações da Rede de Atendimento a Mulher em situação de violência doméstica e familiar. Participaram das palestras representantes de instituições que compõem a rede de enfrentamento.
Esta é a primeira de uma série de palestras de capacitação que estarão sendo desenvolvidas para melhorar o atendimento a essas mulheres em situação de violência. A palestra da juíza Tatiana Decarli, juíza da 2ª Vara Criminal de Corumbá, serviu para esclarecer dúvidas dos policiais quanto à aplicabilidade da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, chamada de Lei Maria da Penha, que devido a recente entendimento do STF garante a prisão do agressor independentemente da representação da vítima. Existia uma grande dúvida por parte dos policiais no momento de atender uma ocorrência de violência doméstica, já que por muitas vezes a mulher desistia de denunciar o agressor ou retirava a denuncia no dia seguinte, o que não acontece mais após a alteração na Lei. A juíza Tatiana esclareceu durante sua palestra a conceituação dos tipos de violência contra a mulher de acordo com o que preceitua o artigo 5º dessa legislação, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”. Ela esclareceu ainda que a Lei Maria da Penha traz em seu artigo 6º que a “violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”.
O subcomandante do 6º BPM major Lacerda teceu alguns comentários ao número de ocorrências de violência domésticas atendidas diariamente pela Polícia Militar. “ A Polícia Militar atende um grande numero de denuncias de violência doméstica e familiar diariamente e, esses números aumentam nos finais de semana agravados pelo alto consumo de bebidas alcoólicas”, destacou o major Lacerda. A capacitação promovida pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Corumbá foi encerrada com o tema “Sensibilização para a Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher”, com a palestrante Márcia Paulino da Silva Lopes, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher do Governo do Estado.
Por: Da Redação
