Termo de Consolidação de Parceria Habitacional, no âmbito do Programa Lotes Urbanizados, foi assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira neste sábado, 30 de setembro, na ação Prefeito Presente, que integra o calendário de eventos dos 239 anos de fundação de Corumbá. A iniciativa é resultado de parceria da Prefeitura de Corumbá com o Governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).
Com isso, foi autorizada inserção de 346 famílias pré-selecionadas do Município no cadastro eletrônico da Agehab, para posterior seleção de 60 famílias de acordo com o cumprimento dos critérios do referido programa habitacional.
As famílias selecionadas devem estar em área de risco ou em situação socialmente vulnerável, ou ainda possuir idosos ou deficientes em casa. A prioridade também é para famílias que tenham maior número de menores de idade em sua composição ou que são chefiadas por mulheres. A renda familiar deve ser inferior a R$ 4.685,00. “Vai ser prioritariamente para aquelas pessoas que já estão cadastradas”, afirmou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.
Luciane Andreatta, gerente municipal de Habitação e Regularização Fundiária, explicou que o programa funciona com doação do terreno pelo Município. O terreno, regularizado em cartório e com licenciamento ambiental, deve estar dotado de infraestrutura básica como água, energia, arruamento e iluminação pública. É responsabilidade municipal a execução da limpeza e patamarização dos lotes, conforme orientação da Agehab, antes do início da obra.
Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul é responsável pela construção da fundação de uma residência de 42,56 m² (2 quartos, sala, cozinha e banheiro) até o contrapiso com instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, primeira fiada em alvenaria, fossa séptica e o sumidouro (se for o caso) denominada “1ª Etapa da Obra” que também se denominou “Base”. O candidato selecionado responsabiliza-se pela compra de todo o material necessário para a construção da unidade habitacional e pela mão de obra para execução, porém, o material pode ser subsidiado pela Agehab.