Instalação da Casa da Mulher Brasileira Pantaneira, plantões 24 horas e aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, são três assuntos importantes que comporão uma pauta de reivindicações ao Governo do Estado, em agenda com o governador Reinaldo Azambuja, que está sendo viabilizada pela Câmara Municipal de Vereadores e Prefeitura, junto ao deputado Estadual Evander Vendramini.
Os três temas foram amplamente debatidos na manhã de hoje, terça-feira, 19 de março, durante uma reunião organizada pela Câmara, com representantes dos mais diferentes organismos que integram a Rede de Prevenção, Combate e Enfrentamento à Violência, responsável pela articulação de organizações/instituições com o objetivo de desenvolver ações e políticas que visem o empoderamento da mulher, a garantia de seus direitos, assistência qualificada e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência.
O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e a opinião unânime é que a cidade somente conseguirá reduzir os índices de violência contra a mulher, a partir do momento em que a cidade contar com a sua Casa da Mulher Brasileira Pantaneira, plantões 24 horas tanto no atendimento como no enfrentamento e maior efetivo para as Polícias Militar e Civil.
O encontro foi viabilizado justamente para debater o trabalho que está sendo desenvolvido hoje na cidade, como também os principais problemas que afetam os organismos responsáveis pelo atendimento, e enfrentamento à violência contra a mulher.
A Rede é dirigida pela primeira dama e secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, Amanda Cristiane Balancieri Iunes, que conta com participações de representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade civil e dos poderes constituídos.
Amanda destacou que já houve avanços, principalmente com a instituição da Patrulha Maria da Penha, um organismo criado para acompanhar e atender mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, a cargo da Guarda Municipal e da própria pasta que ela comanda.
Lembrou que Ladário passou fazer parte dessa parceria este ano, integrando as ações pelo fim da violência contra a mulher, mas que é preciso avançar mais, principalmente na estrutura com plantão 24 horas na Delegacia da Mulher, bem como da equipe do DANT (Doenças e Agravos Não Transmissíveis), que atua no Pronto Socorro Municipal, principalmente nos finais de semanas e feriados, quando as ocorrências aumentam de forma considerável.
A primeira dama se mostrou confiante e disse contar com apoio do Poder Legislativo para, junto com os representantes de Corumbá na Assembleia e na Câmara Federal, assegurar melhor estrutura.
O promotor Marcos Martins de Brito, da 6ª Promotoria de Justiça, destacou ações em parceria, mas foi taxativo ao afirmar que a instalação da Casa da Mulher é primordial para desenvolvimento de um trabalho voltado para a redução dos índices de violência contra a mulher.
Disse acreditar que, com apoio da Câmara e dos representantes de Corumbá na Assembleia e na Câmara Federal, a casa deve ser implantada. Ele apresentou números inclusive, citando existem hoje cerca de mil ações penais da vara criminal (Lei Maria da Penha), além de 180 medidas protetivas, e que a média é de 50 a 60 ações protetivas por mês, demanda considerada alta, para uma população estimada de 130 mil pessoas (Corumbá e Ladário), além da população flutuante (Bolívia).
O defensor público de Atendimento à Mulher, Danilo Iano Shiroma, também participou do encontro e citou que o primeiro passo é viabilizar a estrutura da mulher. Segundo ele, grande parte das mulheres atendidas, vítimas de violências, não são independentes financeiramente. Por isso mesmo ele sugeriu capacitar essa pessoa para que ele possa ter uma profissão, trabalhar para e manter.
A titular da Delegacia de Atendimento à Mulher em Corumbá (DAM), delegada Tatiana Zyngier e Silva, pregou um trabalho integrado. Para ela, é preciso unir forças para um melhor atendimento às mulheres.
A professora da UFMS e capacitadora da Casa da Mulher Brasileira Claudia Araújo, disse que, no caso de Corumbá, “não dá mais para esperar”. Reforçou a necessidade de se ter uma ferramenta como esta, totalmente estruturada, funcionando 24 horas.
Câmara apoia
“A Câmara de Vereadores apoia no que for preciso. É um assunto que nos preocupa e a Rede pode contar com todos os vereadores”, destacou Roberto Façanha, presidente do Legislativo, que já está articulando junto ao deputado Evander e com o prefeito Marcelo, uma agenda com o governador para apresentar demandas variadas, mas que, se necessário, vai buscar uma para “tratar especificamente do caso da violência contra a mulher”.
Os vereadores Tadeu Vieira, Manoel Rodrigues (que sugeriu a reunião que contou com mais de 40 representantes de diferentes segmentos que integram a rede), João Mário, Cristóvão Contador e André da Farmácia, participaram do encontro, assim como a assessora executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Jane Contu; a tenente Joyce dos Santos, representando a Polícia Militar; a advogada e coordenadora do CRAM (Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Fronteira de Corumbá), Anne Andrea Fonseca; o secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara)
