A formação da equipe técnica “está totalmente irregular e apresenta vícios de má fé e falcatruas”, segundo o vereador, ferindo a lei federal nº 12.232/2010, que normatiza os processos licitatórios. A subcomissão é integrada por sete funcionários da prefeitura da área de Comunicação Social e prestadores de serviços que usufruem das verbas de publicidade distribuídas pelo governo do PT.
Ao denunciar mais um caso de irregularidades na administração municipal, o vereador Oséas Ohara citou artigos da referida lei federal, que determina o sorteio dos nomeados em ato público, mediante a apresentação de uma relação com o triplo de nomes, o que não foi feito. Além disso, um terço dos membros da subcomissão “não pode ter vínculo funcional ou contratual” com a prefeitura.
“Não me resta outra alternativa senão denunciar essa aberração ao MPE. Há Algum tempo tenho denunciado a farra da publicidade na prefeitura e estamos diante de mais uma maracutia. Estão preparando mais um assalto ao bolso do povo de minha cidade”, disse o vereador do PMDB, da tribuna da Câmara Municipal.
Confiram a nota divulgada no Correio do Estado, no dia 23 de setembro e a relação de nomes subcomissão técnica:
A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Superintendência de Suprimento e Patrimônio, torna público a relação dos nomes que poderão compor a subcomissão técnica, conforme a exigência no artigo 10, 4 da Lei 12.232/2010, referente aos processos n° 27.020/2011 e n° 27.211/2011, conforme segue: 1 – Gesiel Rocha de Araújo, Jornalista. 2 – Shirlei Silva de Sousa – Jornalista. 3- Antonio Carlos Miranda de Souza – Jornalista. 4 – Rodrigo Pires do Nascimento – Jornalista. 5 – Rosana Nunes – Jornalista. 6 – Lívia Galharte Gaertner – Jornalista. 7 – Reginaldo Coutinho – Radialista. 8 – Lucinéia Moreira Barreto – Radialista. 9 – Jonas de Lima – Radialista. 10 – André Navarro – Jornalista. 11- Sônia Campos de Carvalho – Publicitária. 12 – Bruna Campos de Carvalho – Publicitária.
Por: Da Redação (Informações Capital do Pantanal)