Em nota oficial, o procurador da República Yuri Corrêa da Luz explica de que maneira o Ministério Público Federal vem atuando diante do acidente na ponte do Rio Paraguai, ocorrido na semana passada. De acordo com o procurador, desde 2011 o MPF cobra reparações que garantam a segurança da via. Ele afirma ainda que, tão logo foi informado do acidente, o Ministério Público Federal cobrou novamente da Secretaria de Estado de Obras Públicas a reparação imediata do dolphin, evitando danos futuros à ponte; e da concessionária Porto Morrinho, uma solução para os danos surgidos com o acidente.
Confira abaixo a nota na íntegra. (MPF/MS)
Conforme já amplamente noticiado, na madrugada do dia 26/08/2014 uma embarcação paraguaia, estacionada na margem do Rio Paraguai, desprendeu-se e rumou à deriva até chocar-se com um dos pilares da ponte que liga o Município de Corumbá à BR 262. Trata-se do quarto acidente envolvendo os pilares da ponte, desde sua construção. Com a colisão ocorrida na semana passada, parte do pilar P4, localizado em uma das extremidades da ponte, foi danificado, exigindo das autoridades competentes, como medida de segurança, a restrição temporária do tráfego no trecho avariado, sobretudo para os veículos de carga pesada.
Desde 2011, quando um acidente envolvendo uma embarcação que trafegava na região danificou substancialmente um dos dolphin (estrutura de sacrifício que serve para assegurar a integridade da ponte em caso de colisão) protetores dos pilares, o Ministério Público Federal em Corumbá, por meio do Inquérito Civil Público nº 1.21.004.000199/2011-11, vem cobrando de perto, tanto da Concessionária Porto Morrinho, que administra o trecho, quanto da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (SEOP), responsável por este trecho da estrada, providências que visem a garantir a regularidade da entrada e da saída de veículos e pessoas por essa que é hoje a única via terrestre que liga este Município à BR 262. Neste plano, o Ministério Público Federal envidou esforços para que a SEOP e a Concessionária Porto Morrinho atuassem conjuntamente, e pleiteassem junto ao Ministério dos Transportes (notadamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT) a verba necessária à reconstrução do dolphin avariado em 2011.
A urgência de solução definitiva para a situação da ponte sobre o Rio Paraguai ficou ainda mais evidente após o acidente ocorrido na semana passada. Por esta razão, tão logo foi informado do ocorrido, o Ministério Público Federal, presentado pelo Procurador da República Yuri Corrêa da Luz, contatou as autoridades competentes com o fim de cobrar a adoção de providências imediatas que garantam a segurança dos usuários da ponte, e que impeçam que novos acidentes acabem por inviabilizar a locomoção daqueles que dela dependem.
Neste plano, o MPF, inicialmente, contatou o Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, responsável por garantir a segurança da ponte, cobrando a reconstrução urgente do dolphin avariado em 2011, com o fim de evitar que futuros acidentes causem danos à estrutura da ponte. Em resposta, a SEOP firmou o compromisso de enviar representante ainda essa semana a Brasília, para obter, junto ao DNIT, a verba necessária à reforma da referida estrutura de proteção.
Paralelamente, no dia 28/08/2014, o MPF reuniu-se com representantes da Concessionária Porto Morrinho, cobrando uma solução para os danos surgidos com o acidente ocorrido essa semana. Nesta reunião, a Concessionária, além de informar que já está disponibilizando um sistema de contenção de danos e de segurança (com procedimentos de “pare/siga” e de restrição temporária de fluxo de veículos no trecho), comprometeu-se a acionar, com a máxima urgência, o seguro contratado para casos de sinistros envolvendo embarcações, para que os danos sofridos pela ponte na semana passada possam ser reparados o quanto antes, restabelecendo-se o tráfego normal do trecho.
Nas próximas semanas, o Ministério Público Federal em Corumbá acompanhará de perto o caso, e firma desde já o compromisso de envidar todos os esforços cabíveis e de adotar todas as medidas legais pertinentes para que as providências supramencionadas sejam adotadas pelas autoridades competentes com a urgência e a atenção que a situação da ponte sobre o Rio Paraguai requer e merece.
Yuri Corrêa da Luz
Procurador da República
Por: Da Redação
