O vereador João Lucas Martins (PP), usou a tribuna da Câmara Municipal para esclarecer que não tem nada contra nenhum gerente, funcionário ou prestador de serviços da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) de Corumbá. O vereador explicou que a sua intenção e dos demais vereadores é saber o que será feito com a cobrança da tarifa de esgoto quando os imóveis estão abaixo da rede coletora e mesmo assim a tarifa está sendo cobrada.
“Só quero que essa dúvida seja esclarecida. Vários proprietários estão reclamando que não há a coleta porque seus imóveis estão situados abaixo da rede coletora e mesmo assim a Sanesul cobra o valor do esgoto. Quero deixar claro, que é somente quando o imóvel está abaixo da rede de coleta”, disse o vereador.
Segundo João Lucas, neste caso a cobrança se torna indevida porque não há a efetiva prestação do serviço contratado. O parlamentar citou o artigo 6º, inciso X que fala que são direitos básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
“Se a Sanesul não está prestando um serviço eficaz e adequado para a população, principalmente para aquelas que têm a sua rede de esgoto abaixo do nível e não conseguem dar vazão aos resíduos de sua residência, verifica-se ‘em tese’ que a Sanesul poderá estar infringindo o direito do consumidor, passível de suspensão do pagamento da taxa de esgoto e de pedido judicial de repetição de indébito pelas taxas que já foram pagas”, explicou o parlamentar.
A discussão ganhou força quando João Lucas relatou que vários moradores estão sofrendo com a falta de manutenção na rede coletora, e que em alguns casos, o esgoto está retornado pra dentro das casas dos munícipes. Os vereadores Mohammad, Tadeu Vieira, Machado e Cristina Lanza também se pronunciaram a favor do vereador João Lucas que encerrou as suas palavras na tribuna citando o artigo 22, parágrafo único do CDC: “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”.
Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade um requerimento de urgência especial de autoria do vereador Lucas, solicitando o envio do mapeamento de toda rede coletora de esgoto instalada e em uso no município de Corumbá, bem como os valores arrecadados com a cobrança da referida tarifa até a presente data.
Visita
João Lucas esteve visitando a sede da Sanesul, em Corumbá, com a finalidade de obter informações relativas à coleta de esgoto na Cidade Branca. Em reunião com o gerente regional da prestadora de serviços de saneamento, o parlamentar municipal procurou esclarecer as dúvidas pertinentes ao assunto, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto em nossa cidade.
O principal questionamento do vereador foi com relação aos imóveis que se encontram abaixo da rede coletora de esgoto. Segundo o parlamentar, algumas contas de água já estão vindo com a cobrança dos valores correspondentes à citada coleta, porém, em alguns casos não está sendo feito o uso da rede coletora por falta de nivelamento da residência com a rede de coleta, ficando assim os imóveis abaixo do nível, impossibilitando o recolhimento dos resíduos.
“Os proprietários dos imóveis situados abaixo da rede coletora e que estão sendo cobrados pelo não uso do esgoto, poderá se dirigir até a central de atendimento ao cliente da Sanesul e solicitar uma vistoria no imóvel, que será feito através de laudo da Sanesul, e sendo constatado que o imóvel está abaixo da rede, poderá ter suspensa a cobrança relativa à taxa de esgoto”, destacou o vereador, depois que recebeu as informações da Sanesul, em Corumbá.
Lajotamento
O vereador João Lucas Martins solicitou o envio de expediente para que a Prefeitura possa também incluir no programa de asfaltamento ou lajotamento da municipalidade, a rua Geraldino Martins de Barros, entre a Rua Dom Aquino e Alameda Vulcano.
Por: Da Redação
