A Guarda Municipal da Prefeitura de Corumbá participa, nesta quinta-feira, 07 de dezembro, do II Simpósio Estadual das Guardas Civis Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento acontece desde as 08 horas em Campo Grande, na Câmara de Vereadores. A iniciativa é da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social da Capital sul-mato-grossense e está reunindo representantes das guardas de Corumbá, Ponta Porã, Ladário, Dourados, Bonito e Campo Grande. O simpósio conta com participação do juiz federal Odilon Oliveira; do presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; e do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens. O advogado constitucionalista André Borges também está presente.
A Agência Municipal de Segurança Pública (Ageseg) enviou uma delegação para o evento. O diretor-executivo do órgão, tenente-coronel César Freitas Duarte, afirmou que o objetivo do simpósio é reunir as Guardas para discutir a nova atuação delas na segurança pública. Segundo ele, especificamente em Corumbá, há dois Decretos municipais que preveem a atuação da Guarda Municipal no auxílio do combate à violência contra a mulher e também no programa de prevenção à delinquência, do Dr. Sérgio Harfouche, o PROCEVE.
“Sabemos que as atribuições das Guardas foram ampliadas através da Lei Federal 13.022/2014. A Guarda agora pode ser também empregada, dependendo do gestor municipal, em variadas funções como policiamento comunitário, Lei Maria da Penha, combate e prevenção ao uso indevido de drogas, e o policiamento ostensivo preventivo. A própria lei de organização básica do Município já prevê que o Município é encarregado pelo bem-estar da população, o que engloba tudo, saúde, educação e a própria segurança e a incolumidade das pessoas”, afirmou Freitas. “O simpósio também tem o objetivo de alinhar as condutas das Guardas participantes e fomentar que outras cidades façam o mesmo”, completou.
Na parte da tarde, cada delegação das Guardas Municipais participantes terá direito a discursar sobre o funcionamento do setor nos respectivos municípios, além disso, os representantes vão poder colher informações com os especialistas convidados e buscar informações sobre legalidade de ações, ampliação de atuação e captação de recursos.
Peculiaridades das Guardas Municipais de fronteira
Corumbá e Ponta Porã são os únicos municípios de Mato Grosso do Sul que têm Guardas Municipais que trabalham em regiões de fronteira. As características desses locais fazem as atividades dessas Guardas serem mais desafiadoras. A vasta fronteira seca, totalmente permeável, acessível e suscetível a qualquer tipo de crime nos âmbitos ambiental, tráfico de armas, drogas, pessoas, contrabando, descaminho, entre outros, eleva as dificuldades da segurança nas regiões.
“Ponta Porã já saiu com iniciativa de criar a Guarda Municipal da Fronteira e estamos em conversação com Câmara para fazer o mesmo em Corumbá para podermos buscar recursos federais para investirmos em nossa segurança. Através dessa transformação, vamos enaltecer a figura da Guarda Municipal de Fronteira, chamar a atenção do Governo Federal para essa particularidade porque essas cidades precisam ser vistas diferentes de outros municípios. Não podemos comparar Corumbá com Campo Grande, Aquidauana, Miranda, Coxim, que são cidades que não são de fronteira e têm segurança melhor. Aqui estamos sujeitos a tudo, inclusive furtos e roubos de veículos que são trocados por droga”, finalizou o tenente-coronel Freitas.