A capacitação profissional da mulher corumbaense que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, poderá se tornar Lei Municipal, como forma de atender a pessoa desempregada ou em condições precárias de trabalho, mercado informal.
É o que pretende o vereador Tadeu Vieira que, esta semana, entrou com um Projeto de Lei na Câmara Municipal, visando a instituição da Política Pública “Pro-Mulher” de Qualificação de Mão de-Obra Feminina na região. Se aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, a iniciativa será executada pelos órgãos municipais competentes, podendo estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais, inclusive.
Conforme o vereador, a proposta prevê implantação de cadastramento das mulheres interessadas em participar do projeto; das empresas públicas ou privadas, órgãos e entidades públicas, universidades e organizações não governamentais para formar uma ampla parceria em torno do “Pró-Mulher”, bem como um levantamento da oferta de emprego destinada as mulheres beneficiadas pelo projeto.
Além disso, serão promovidos cursos de qualificação da mão-de-obra feminina que promovam a melhoria do nível educacional e cultural; cursos profissionalizantes; divulgação constante sobre a oferta de empregos e cursos de qualificação, por meio de parceria com a imprensa em geral e com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), e ações voltadas ao incentivo e fomento para a formação de cooperativas de trabalho.
“Apresentamos o Projeto de Lei pensando em incentivar poder público municipal a trabalhar para mudar essa realidade, na medida que alia o alto número de vagas de curso já ofertados pelo Município, vinculando-os as mulheres cadastradas no projeto”, explicou. “Prevê também a realização de um cadastro com empresas para captação e direcionamento de vagas a mulheres, em especial aquelas que são chefes de família”, concluiu. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador)
