O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou dois inquéritos civis para apurar incêndios em propriedades rurais localizadas no Bioma Pantanal. A atuação tem como foco a responsabilização ambiental, a prevenção de novos sinistros e a reparação dos danos causados à vegetação nativa e às áreas de preservação permanente.
O primeiro procedimento (nº 06.2025.00000289-2) trata de um incêndio que atingiu 34,83 hectares em uma fazenda, sendo 32,94 hectares de vegetação nativa e 1,89 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). A ocorrência foi detectada pelo Programa Pantanal em Alerta, coordenado pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, e confirmada por laudos da Polícia Militar Ambiental e da Polícia Científica.
Embora não tenha sido possível identificar a autoria ou dolo na ignição do fogo, o MPMS destaca que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e independe de culpa, conforme prevê a legislação brasileira. A atuação busca garantir a reparação integral do dano e a adoção de medidas preventivas, como o cadastramento da propriedade no sistema de monitoramento de focos de calor.
O segundo inquérito (nº 06.2025.00000549-0) investiga dois episódios distintos de incêndio em outra propriedade desmembrada. O primeiro ocorreu entre 15 e 21 de outubro de 2024, afetando 1,80 hectares de vegetação nativa. O segundo, entre 31 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, atingiu 0,86 hectares. Relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) indicam a presença de gado, uso de tratores, vestígios de sapecagem e leiras de madeira queimadas. Embora a propriedade possua autorização ambiental para supressão vegetal (AA nº 540/2022), válida até abril de 2026, o segundo evento ocorreu durante o período de suspensão da queima controlada, conforme Portaria Imasul nº 1.427/2024, o que levanta questionamentos sobre a regularidade da atividade.
Em ambos os casos, o MPMS requisitou informações aos proprietários, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Polícia Federal e à Unidade Regional de Perícias. Também foram expedidos editais de instauração e notificações aos investigados, com solicitação de documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), matrícula atualizada do imóvel e eventuais licenças ambientais.
Segundo o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, os procedimentos reforçam o compromisso institucional com a proteção do meio ambiente, especialmente no Pantanal, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. “A atuação do MPMS visa não apenas apurar responsabilidades, mas fomentar práticas sustentáveis, garantir a função social da propriedade rural e promover a articulação entre os órgãos de fiscalização e controle. Por meio de ações integradas e técnicas, reafirmamos nosso papel na defesa da ordem jurídica, do interesse público e da qualidade de vida da população”, afirma.
O MPMS segue atuando de forma preventiva e reparatória para preservar o Pantanal e garantir que os danos ambientais sejam devidamente apurados e corrigidos.
*Karla Tatiane, MP/MS / Foto: Governo MS
