O MPE (Ministério Público Estadual) ofereceu à Justiça ação civil pública por enriquecimento ilícito contra os empresários Aurélio Rocha, Nilton Fernando Rocha e Nilton Rocha Filho, os contadores Paulo Roberto Campione e Milton Carlos Luna e ex-integrantes do governo de Zeca do PT. A lista de requeridos inclui os ex-secretários de Receita e Controle, Paulo Duarte (deputado estadual pelo PT) e José Ricardo Pereira Cabral (conselheiro do TCE), bem como os ex-superintendentes de Administração Tributária Ruiter Cunha de Oliveira, hoje prefeito de Corumbá, e Gladiston Riekstins de Amorim.
A denúncia tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O valor da ação – baseada no inquérito 5/2005- é de quase R$ 124 milhões.
Aurélio, Nilton Fernando e Nilton Filho comandaram a Campina Verde Armazéns Gerais, de Dourados, investigada pelo MPE e pelo MPF (Ministério Público Federal) por crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que o Cerca de 200 pessoas, na maioria estudantes com idades entre 16 e 18 anos, participaram ontem de caminhada contra a corrupção em Campo Grande. A manifestação, organizada por meio de redes sociais e encabeçada pelo movimento Explícitus , partiu do Parque das Nações Indígenas, e seguiu pela avenida Afonso Pena até a sede do MPF (Ministério Público Federal).
Lá, uma comissão se reuniu com o procurador-chefe Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, a quem foi entregue um abaixoassinado pedindo apoio do órgão a temas como o fim do
voto secreto no Congresso, a decretação da corrupção como crime hediondo e à Lei da Ficha Limpa.
Os manifestantes se concentraram por volta das 8h e, uma hora depois, iniciaram a passeata, gritando palavras de ordem como “político ladrão, seu lugar é na prisão” e “você aí parado também é explorado”.
O grupo foi acompanhado por policiais militares, que organizaram o trânsito esquema levou à sonegação de mais de R$ 400 milhões apenas em impostos federais, por meio de um esquema que se utilizava de empresas “satélites” para negociar grãos.
Empresas citadas no esquema receberam benefícios fiscais do Estado
Algumas das empresas acusadas de participação no esquema receberam benefícios fiscais, como o regime especial para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a inclusão no programa de parcelamento de dívidas com o tesouro estadual em 2005, na gestão do ex-governador Zeca do PT. As benesses foram concedidas, inclusive, à empresa que apresentou irregularidade em sua documentação.
Os sócios da Região Sul Agrícola –apontada como “satélite” da Campina Verde- informaram à Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) endereços inexistentes. Uma delas disse residir em um imóvel onde, por dez anos, funcionou uma oficina de motocicletas. Só essa empresa foi acusada pelo MPF de sonegar R$ 79 milhões em tributos federais.
Em dezembro de 2008, ação criminal proposta pelo MPE sobre o “Caso Campina Verde” acabou arquivada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A Seção Criminal da Corte seguiu voto do desembargador Carlos Eduardo Contar, para quem as investigações sobre o caso deveriam ser conduzidas por autoridades policiais, e não pelo MPE. A decisão contrapôs decisões em caráter nacional que reconhecem a competência do órgão.
Duarte, Cabral, Ruiter e Gladiston tiveram cargos de destaque na Fazenda
Com exceção dos Rocha, Luna e Campione, os demais requeridos na ação civil pública do MPE ocuparam cargos de destaque na Fazenda estadual.
Paulo Duarte foi superintendente de Administração Tributária entre 1999 e 2000, quando se tornou secretário de Fazenda. Para seu cargo anterior, foi nomeado José Ricardo Pereira Cabral, então fiscal de rendas do Estado.
Em 1º de janeiro de 2003, José Ricardo deixou a Superintendênciae se tornou secretário de Receita e Controle. Ruiter Cunha foi nomeado então superintendente de Administração Tributária, cargo que ocupou até 2004, quando foi eleito prefeito de Corumbá, Gladiston Amorim substitui Ruiter.
Duarte, Gladiston e Milton Luna disseram que não foram notificados sobre a existência da ação, desconhecendo o teor da denúncia, não sendo possível se posicionar acerca da acusação. Ruiter e José
Ricardo não atenderam as ligações da reportagem. Aurélio, Nilton Fernando, Nilton Filho e Paulo Campione não foram localizados. (Colaborou Diana Gaúna)
Entenda o caso
Conforme o MPF, em 2004, os empresários Aurélio Rocha, Nilton Fernando Rocha e Nilton Rocha Filho comandaram um esquema para sonegar obrigações fiscais a partir da Campina Verde. Segundo a denúncia, a empresa também comercializava produtos estocados, mas não arcava com os impostos,pois as negociações eram feitas a partir de empresas de fachada.
As “satélites” da Campina Verde não mantinham registros regulares de seus negócios, “sonegando tributos devidos às fazendas federal e estadual”, pontuou a denúncia. Depois de dois anos de atividades, as empresas fechavam as portas. As empresas eram criadas pelo escritório Contabilidade São Paulo, de propriedade de Paulo Campione e onde também trabalhava Milton Luna. Segundo o MPF, o escritório cobria a área contábil de quase todas as empresas dos irmãos Rocha, inclusive “cedendo” endereços e telefones para algumas das empresas satélites e seus sócios. O escritório era considerado um “berçário”
das empresas ligadas aos atos investigados. Ainda de acordo com a denúncia do MPF, cerca de 15 empresas foram criadas para dar suporte aos fatos. (HM)
(Reportagem do Jornal o Estado MS)
Por: Da Redação
