A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem cerca de 30 dias para apresentar os projetos de ações a serem realizados em Mato Grosso do Sul na região de fronteira com a Bolívia e o Paraguai. De acordo com a portaria nº 12 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/Ministério da Justiça) o processo visa a habilitação de propostas na implementação de projetos estruturantes para o fortalecimento da presença estatal nas regiões fronteiriças.
Os planos têm como meta determinar o desenvolvimento de ações relacionadas ao Projeto de Apoio ao Reaparelhamento dos Órgãos Estaduais de Segurança Pública no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que vai destinar mais de R$ 20 milhões para serem investidos na segurança dos municípios do Estado que fazem fronteira com países vizinhos.
As propostas deverão ser cadastradas no Sistema de Gestão de Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria (Siconv), no período de 21 de março a 23 de abril. “Apesar de termos um prazo exíguo para apresentação do projeto o tempo é suficiente, pois as ações do Enafron já estavam sendo construídas desde 2011 e estávamos aguardando a aprovação e publicação em Diário [Oficial] destas medidas. Agora vamos elencar nossas prioridades, mas já sabemos as ações que iremos realizar. Amanhã mesmo vamos nos reunir com os dirigentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Perícia, e também a equipe administrativa, para estabelecer o detalhamento e o planejamento das ações, com base nas políticas já implantadas e nos resultados obtidos. As ações vão abranger especificamente as 44 cidades polos que compõem a faixa de fronteira”, explica o secretário Wantuir Jacini.
Os recursos visam atender 32 municípios nomeados como faixa de fronteira, sete considerados lindeiros e outras cinco cidades gêmeas, mais próximas aos países vizinhos.
Os municípios de atendimentos prioritários são: Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Porto Murtinho e Sete Quedas.
O convênio constitui na realização de parceria entre o Governo Federal e o governo do Estado, visando o fortalecimento e a presença permanente das instituições de segurança pública nos municípios da faixa de fronteira brasileira, prioritariamente na linha de fronteira, otimizando os meios e recursos, maximizando a prevenção e a repressão aos delitos e crimes transfronteiriços que atingem a população dessas regiões com reflexos em outras localidades do país.
Dentre os Estados que irão apresentar suas propostas as maiores quantias serão destinadas a Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul com R$ 20.076.606,00 cada, apoiados com recursos do orçamento Geral da União (OGU), vindos do Fundo Nacional de Segurança Pública e contrapartida estadual.
Propostas
As propostas deverão ser apresentadas para implementação das ações exclusivamente na faixa de fronteira como: estruturação de unidades Especializadas de Fronteira, da Polícia Rodoviária Estadual e de unidades Policiais para atuação em vias fluviais; fortalecimento da Inteligência de Segurança Pública, inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriço; reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública e fiscalização, e ainda de unidades da Polícia Civil, Militar e Perícia.
Segundo a publicação deverão constar na proposta informações sobre o Plano Estadual de Segurança Pública na Fronteira e suas metas até 2014, proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e previsão de esforços quantitativos a serem desprendidos para prevenção e repressão da criminalidade e violência.
Por: Da Redação
