Lei Aldir Blanc: Câmara de Corumbá autoriza Executivo a abrir crédito adicional para atender setor cultural
A Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá aprovou no final da tarde de ontem, 24 de setembro, um Projeto de Lei eu autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 773.277,60, referente ao Orçamento de 2020 em favor do Fundo Municipal de Investimentos Culturais do Pantanal (FIC-Pantanal), para atender o setor cultural, conforme a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc, criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, durante sessão extraordinária convocada pelo prefeito Marcelo Iunes, pelos 10 vereadores presentes, Roberto Façanha, Tadeu Vieira, Manoel Rodrigues, Gaúcho da Pró-Art, Ubiratan Canhete de Campos (Bira), João Mário, Chicão Vianna, Luciano Costa, André da Farmácia e Yussef Salla.
Tem por objetivo central, conforme a Lei Aldir Blanc, estabelecer apoio emergencial ao setor cultural que atravessa dificuldades financeiras devido à pandemia da Covid-19, e prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários se dividem em artistas e espaços artísticos, além de linha de créditos para fomento em atividades culturais.
A Lei Aldir Blanc prevê um auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600,00 para pessoas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei, e quando se tratar de mulher chefe de família, o valor será de R$ 1.200,00, a cargo do Estado (Fundação de Cultura).
Já ao Município coube a destinação de recursos mensais para manter espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
Saúde
Em outra sessão extraordinária no final da tarde de ontem, os vereadores aprovaram um segundo Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial referente ao Orçamento de 2020, no valor de R$ 988.000,00, para atender o setor da Saúde Pública, especificamente os leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto tipo II – Covid-19, mediante ações do Bloco de Manutenções das Ações de Serviços Públicos de Saúde, o Grupo Coronavírus.
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Marcelo Iunes explicou que o pedido de autorização contido Projeto de Lei, visa dar suporte à Associação Beneficente de Corumbá, conforme Portaria nº 2.275, de 27 de agosto e 2020, do Ministério da Saúde, eu habilita leitos de UTI Adulto Tipo II – Covid-19, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenções das Ações de Serviços Públicos de Saúde, o Grupo Coronavírus, em que o Município foi contemplado com o valor de R$ 1.008.000,00 referente a 90 dias de habilitação dos leitos em questão.
