Por decisão do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, acatando parcialmente ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a servidora Osana de Lucca, chefe do setor de licitação da prefeitura de Corumbá, foi afastada do cargo por tempo indeterminado.
Em sua liminar, o juiz também bloqueou parte dos bens de quatro servidores municipais e da empresa Pantur Viagens e Turismo Ltda. As medidas estão fundamentadas na ação do MPE, que apontou irregularidades no processo licitatório do serviço de transporte escolar para a zona rural em caráter emergencial, por seis meses, ao valor de R$ 1,4 milhão.
Segundo o MPE, Osana de Lucca e mais três servidores da prefeitura – Hélio de Lima, secretário de Educação, Antônio José Pizarro, gerente de suprimentos e patrimônio, e Elvécio Zequeto, coordenador de gestão do sistema de ensino – “praticaram graves ilegalidades” no procedimento administrativo nº 8356/2011, no qual, mediante dispensa de licitação, foi contratada a empresa Pantur.
“Detectou-se na prefeitura de Corumbá balcão de negócios que visa favorecer fornecedores que dominaram as contratações”, afirma o MPE, acrescentando que investigações em curso “apontam cartelização, favorecimento de determinadas empresas, sempre vencedoras de determinados certames”.
O caso
Em fevereiro, a prefeitura decidiu abrir licitação para o serviço de transporte escolar na zona rural tendo em vista a desistência da empresa Luan Transportes. Segundo o MPE, somente no dia 28 de março a prefeitura realizou cotação de preços, havendo, inicialmente, três empresas interessadas. A Pantur apresentou sua proposta somente no dia 1º de abril.
Conforme apurou o MPE, no dia 5 de abril a Pantur é escolhida para prestar o serviço em questão pelo secretário de Educação, Hélio de Lima, em razão de ser o menor preço e de sua especialização no serviço oferecido. Na mesma data, o secretário justificou a contratação com dispensa de licitação em razão da situação emergencial.
Os indícios de irregularidades, com contestação inclusive do valor do contrato (R$ 1,4 milhão), levaram o juiz Eduardo Siravegna a afastar Osana de Lucca de suas funções e bloquear os ativos financeiros de todos os envolvidos, até o limite do valor da ação. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira será intimado a cumprir o afastamento da servidora. (Reportagem Capital do Pantanal)
Por: Da Redação