A comarca de Corumbá recebe nesta sexta-feira e sábado (25) os serviços do ‘Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS’, uma proposta inovadora do Poder Judiciário de MS, realizada por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), sob a presidência do Des. Alexandre Bastos.
Pensada para atender habitantes de comunidades tradicionais que têm dificuldades e limitações para acessar a justiça, a ação em Corumbá reuniu número recorde de parceiros, que somaram esforços aos serviços dos juizados especiais em uma grande ação de instituições em prol de beneficiar quem mais tem necessidade de acesso aos serviços de cidadania, saúde e lazer.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos participou da abertura das ações, às 9h30, na Escola Municipal de Educação Integral Luiz Feitosa Rodrigues. O atendimento se estende até amanhã, sábado, das 8 às 12 horas.
“Registro minha alegria e satisfação pela acolhida e pela resposta que a cidade de Corumbá deu ao nosso projeto. Talvez seja uma das edições mais marcantes que vamos ter. É importante saber que o Estado em si é uma mera abstração e, o que temos hoje é real: homens, mulheres e crianças, com o objetivo de alcançar o bem comum. É para isso que existe o serviço público, para servir ao cidadão e fico muito feliz em ver o alcance e a abrangência de nossa ação”.
O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, destacou que o foco principal de atendimento são as famílias quilombolas e a população ribeirinha, mas todas as pessoas que buscarem orientação, auxílio ou encaminhamento serão muito acolhidas. “O projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais vem ao encontro das políticas públicas que priorizamos em Corumbá nos últimos anos, como exemplo, o programa social Povo das Águas do Pantanal”.
A manhã nublada e chuvosa não impediu a presença do público, que aproveitou para buscar os serviços como emissão de RG e o ônibus da Justiça Itinerante, que somente no período da manhã desta sexta-feira realizou mais de 50 atendimentos realizados pelo juiz Cézar Luiz Miozzo e sua equipe de servidores.
Para o início das atividades, do ato solene participaram representantes de todas as instituições parceiras, além dos juízes Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Jessé Cruciol Jr., André Luiz Monteiro e Idail De Toni Filho – todos da comarca de Corumbá.
Parcerias
Estão sendo oferecidos os serviços dos juizados especiais como abertura de processos, sem advogado, para causas de até 20 salários mínimos.
Além da van que responde pelas atermações, participa da ação o ônibus da Justiça Itinerante. A Polícia Militar está divulgando o programa Mulher Segura (Promuse), realizado nos municípios de Corumbá e Ladário, que visa a proteção da mulher vítima de violência doméstica, sobretudo na fiscalização de medidas protetivas e acompanhamento e encaminhamento da vítima à rede de apoio.
A Cassems disponibilizou o ônibus do projeto de prevenção ao câncer onde estão sendo realizados os exames de colo do útero, mamografia e PSA, exame que detecta câncer de próstata nos homens. A Delegacia da Receita Federal está prestando atendimento de inscrição, alteração e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para atendimento nesses dois dias há ainda guichês de atendimento da Energisa e Sanesul. A Defensoria Pública está prestando atendimento jurídico, assim como a UFMS para casos trabalhistas e a OAB para causas da área cível. A justiça eleitoral está emitindo primeiro título de eleitor, revisão de título e transferência de domicílio eleitoral.
A Polícia Civil está disponibilizando a emissão carteira de identidade (RG). O Sesc/Senac trouxe a biblioteca volante para crianças, recreação e teatro infantil, além de serviços de beleza para o público em geral. O Procon e o INSS estão atendendo o público, assim como o Cartório de Registro Civil que está emitindo certidão de nascimento e casamento.
Além da emissão de carteira de trabalho, a superintendência Regional do Trabalho está tratando de seguro desemprego e abono salarial. A Prefeitura Municipal de Corumbá e a Marinha do Brasil estão prestando atendimento odontológico e disponibilizaram o escovódromo para as crianças.
A equipe da prefeitura está realizando também testes rápidos de glicemia, aferição de pressão arterial, vacinação e atendimento ao Cadastro Único.
Saiba mais
O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido no início da atual gestão do TJMS e pretende evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando a abertura de ações.
A iniciativa envolve uma van que leva servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. Em alguns casos também está presente o ônibus da Justiça Itinerante. O ‘Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS’ já levou cidadania em comunidades como Furnas do Dionísio, aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, e na aldeia Amambai.
De acordo com o Decreto n° 6.040/2007, comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social. Assim, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando-se o Provimento n°20/20121; a Recomendação n° 38/20112; e a Recomendação n° 28/20093, o projeto deve atender as comunidades tradicionais que no Brasil são, entre 28 grupos, os quilombolas, ciganos e indígenas.
*Secretaria de Comunicação TJMS