Realizado pela Justiça Federal – Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, o Juizado Especial Federal Itinerante vai atender os ribeirinhos da região do Baixo Taquari a partir desta segunda-feira, 17 de junho, quando serão assistidos os moradores do Rio Negro, Cedrinho e Corixão. Até o dia 18, terça-feira, os trabalhos estarão concentrados na Casa do Senhor Alexandre (Pelé), das 9h às 15 horas.
Na quarta-feira, dia 19, serão atendidos os ribeirinhos do Cedro e do Limãozinho, na Escola Municipal Nazaré, das 9h às 15 horas. No dia 20, quinta-feira, a equipe do Juizado Especial estará na Colônia do Bracinho, na Escola Municipal Sebastião Rolon, também das 9h às 15 horas, para assistir os moradores da Colônia do Bracinho. O trabalho termina no dia 21, sexta-feira, na Escola Municipal Santa Aurélia, com o atendimento dos moradores da Colônia São Domingos.
Durante o Juizado Especial Federal Itinerante os ribeirinhos terão acesso a serviços de aposentadorias (urbana e rural); aposentadoria por invalidez; auxílio doença; salário maternidade; pensão por morte; seguro defeso; auxílio reclusão; benefício assistencial; orientações sobre direito na obtenção dos benefícios previdenciários; e outras matérias de competência da Defensoria Pública da União.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas. A ausência de documentos ou provas não impede o atendimento do munícipe.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá, Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS).
*Comunicação PMC
