A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão de ontem, segunda-feira (21), Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, alterando a Lei nº 100, de 22 de dezembro de 2006, que vai permitir a exclusão da cobrança das taxas de serviços de limpeza pública e de incêndio, embutidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Projeto foi aprovado por unanimidade e tão logo retorne ao Poder Executivo, será sancionado pelo prefeito Marcelo Iunes que acompanhou a sessão dessa segunda-feira. “Será um incentivo a mais para a população corumbaense. Estamos trabalhando para lançar o IPTU em junho já com esse benefício para o contribuinte”, destacou.
Na mensagem encaminhada à Câmara, Marcelo solicitou que a matéria fosse apreciada com a maior brevidade possível, diante da sua urgência, justamente para beneficiar a população corumbaense já a partir do IPTU de 2018.
O pedido foi atendido pelos representantes do Poder Legislativo com o vereador Tadeu Vieira solicitando a inclusão do processo na pauta da sessão de ontem, aprovado por todos presentes.
O vereador e presidente da Câmara, Evander Vendramini, destacou a relevância da proposta e que “projeto importante como este, que beneficia a nossa população, isentando cobrança de taxas, tem que ser apreciado de forma urgente”.
Evander lembrou o perfeito entrosamento entre os integrantes do Poder Legislativo com o Executivo. “O prefeito Marcelo tem nos visitado com frequência, participando das sessões, o que demonstra o bom relacionamento entre todos dessa casa com o Poder Executivo, sempre respeitando a independência do Legislativo que tem trabalhado junto, em benefício da população, da nossa cidade”, completou.
O presidente foi acompanhado pelos demais vereadores presentes que enalteceram a medida adotada pelo prefeito Marcelo Iunes. Deixaram evidente que, todas as matérias que resultarem em benefício da população, terá apoio do Legislativo.
Além da exclusão das duas taxas, o Projeto de Lei Complementar aprovado ontem, prevê ainda a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico, que permitirá uma comunicação direta e vai simples entre o Fisco Municipal e o contribuinte, sem se desviar da garantia de segurança, com a adoção da tecnologia de Certificação Digital implantada pelo modelo de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
Mais benefícios
Ainda na Câmara, o prefeito anunciou que está trabalhando um projeto para ser encaminhado ao Poder Legislativo, que prevê benefícios para regularização de imóveis existentes na cidade, que na Prefeitura, constam como terrenos.
O prefeito citou que, hoje, cerca de 30% dos imóveis edificados estão nesta situação. “Estamos estudando isenções para que estas pessoas possam regularizar as suas moradias”, anunciou, já ganhando apoio da Casa de Leis, por se tratar de uma proposta que trará novos benefícios à população corumbaense.
Marcelo falou ainda sobre início das obras do FONPLATA; da pavimentação dos Bairros Ernesto Sassida e Dom Bosco; dos conjuntos Tiradentes e Vitória Régia; da pavimentação de 25 alamedas, além da viabilização junto ao Ministério das Cidades, de um projeto chamado Avançar Cidade, no valor de R$ 25 milhões, que vai permitir mais obras de drenagem, pavimentação e recapeamento de vias urbanas. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara)