O Tribunal de Justiça instalou na manhã desta sexta-feira (18), às 9h30, no prédio do Fórum de Corumbá, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no interior. Os próximos serão instalados nas comarcas de Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.
A proposta é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Em um discurso rápido, o Des. Romero Osme Dias Lopes, coordenador de mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explicou a diferença entre conciliação, mediação e acordo. Para ele, os métodos consensuais de solução de conflitos não vão substituir a sentença, contudo, em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz.
“Questões de família e vizinhança não serão resolvidas com uma sentença, entretanto, a mediação ou a conciliação poderão tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição. O que propomos é substituir a cultura da sentença. Esperamos que os resultados obtidos em Corumbá sejam positivos”, disse Romero.
Em Corumbá, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível, vai coordenar os trabalhos no Cejusc e confessou estar honrado com a nova função que lhe foi confiada.
“O acesso ao Poder Judiciário é algo tão fundamental ao ser humano, que não lhe pode ser sonegado sob qualquer ótica, na medida em que a mão da Justiça é que acalenta o desalentado. Assim, o instituto da mediação e o Centro de Justiça e Cidadania da Comarca de Corumbá agregam à comarca não só mais uma forma de acesso ao Poder Judiciário, inclusive anteriormente ao aforamento da ação judicial, mas sim uma nova cultura indispensável de ser difundida junto à sociedade”.
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, lembrou que em Campo Grande existem cinco Cejuscs implantados e os resultados têm sido satisfatórios e ressaltou a intenção de estender esta maneira de atendimento ao jurisdicionado em mais comarcas do interior .
“O Centro instalado no Tribunal de Justiça é um dos mais eficientes do país e este é o primeiro Cejusc do interior, prestigiando a Comarca de Corumbá que há muito necessitava de um local para conciliação e mediação. O Des. Romero bem disse quando citou que os métodos consensuais de solução de conflitos não substituirão a sentença, mas auxiliarão na autocomposição”.
Prestigiaram a solenidade de instalação, além dos juízes da comarca e autoridades locais civis e militares, os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Divoncir Schreiner Maran, Tânia Garcia de Freitas Borges, Paschoal Carmello Leandro, Julizar Barbosa Trindade, Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Dorival Renato Pavan, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Dorival Moreira dos Santos, Marco André Nogueira Hanson, Marcos José de Brito Rodrigues, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Amaury da Silva Kuklinski, Luiz Claudio Bonassini da Silva, Odemilson Roberto Castro Fassa, Nélio Stábile, os juízes convocados Jairo Roberto de Quadros e Geraldo de Almeida Santiago; do presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, e juízes da Capital. (Imprensa TJ/MS)
Por: Da Redação