O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou projeto de lei que garante ao aluno internado para tratamento de saúde atendimento educacional. Para ter direito, a internação hospitalar ou domiciliar deve ser de mais de 15 dias. O atendimento será por meio de vídeo aulas e o material, enviado por meio eletrônico. Caso o período de provas coincida com o tempo de internação, o aluno terá o direito garantido de fazer a prova após sua hospitalização.
Conforme explicou Evander, o PL se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza que é dever do Estado garantir atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica afastado para tratamento de saúde.
“O que pretendo com esse projeto é assegurar a esse estudante a continuidade das aulas e que a rede de ensino disponha de algum mecanismo eletrônico que possa acompanhar as aulas da mesma forma que os alunos que estão em sala de aula e não perca o ano letivo”, afirmou Evander.
“Vivemos hoje um momento em que a internet e o desenvolvimento tecnológico estão aí para nos auxiliar e, nesse caso, poderão suprir a ausência dessa criança das aulas”, complementou. Agora o projeto de lei deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Segurança Pública
Evander também apresentou indicação para estudo de viabilidade técnico-financeiro para aquisição de viaturas policiais para atuarem nas áreas rurais de Porto Murtinho. A indicação foi encaminhada para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e para o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
“Moradores daquela região me procuraram para que eu interviesse junto ao Governo do Estado para a aquisição de veículos para auxiliar no patrulhamento ostensivo das áreas rurais. Porto Murtinho é um município de fronteira e porta para tráfico de entorpecentes. Por isso é preciso reforçar o policiamento e conter a violência e os crimes ligados às drogas”, explicou o parlamentar.
Arraial do Banho de São João em Corumbá
Na mesma sessão, o parlamentar do PP apresentou moção de congratulação ao prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, à presidente da Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro, e o diretor da Fundação de Cultura do Município, Joilson da Silva Cruz, pela realização do Arraial do Banho de São João em Corumbá entre os dias 20 a 23 de junho.
“Pude acompanhar de perto a festa que reuniu milhares de pessoas, entre corumbaenses, ladarenses, sul-mato-grossenses e bolivianos. O Arraial de São João é um evento que tem um impacto positivo muito grande para a nossa região e dá visibilidade ao nosso estado e fomenta a economia local”, ressaltou o deputado.
Com influência dos vizinhos bolivianos e das religiões de matrizes africanas, o Arraial contou com 100 festeiros cadastrados, que se encarregaram da decoração dos andores e dos altares domésticos. Foram várias atividades que acontecem durante os festejos, como o concurso de andores, pau de sebo, barracas com comidas e artesanatos regionais, quadrilhas juninas e descida dos andores até o Rio Paraguai para serem lavados.
O parlamentar elogiou a organização do evento. “Na festa deste ano, ficou evidente a organização, a tradição e a religiosidade que a nossa gente tem. A vontade popular e sua fé, somadas ao apoio das autoridades competentes e as parcerias firmadas entre os entes públicos, garantiram a alegria e o sucesso desse evento magnífico”, destacou Evander. (Assessoria de Imprensa do Deputado)