Um período de trabalho intenso com foco na população e no desenvolvimento da cidade. Foi assim que resumiu o vereador e presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Evander Vendramini (PP), ao fazer um balanço sobre as atividades do primeiro semestre do ano legislativo. Ele elogiou a atuação dos vereadores que se mostraram sempre preocupados com o bem-estar do corumbaense, e buscaram melhorias para setores importantes como saúde, educação, transporte, infraestrutura, segurança, meio ambiente, entre outros.
“Todos os vereadores, sem exceção, tiveram um grande desempenho neste primeiro semestre, não só aqui dentro da casa, mas também nas comunidades, nos bairros, dialogando com a população, trocando ideias, conhecendo as necessidades, as principais aspirações, para buscar soluções. Prova disso foram os quase 750 requerimentos e os 54 projetos e leis apresentados durante as 33 sessões ordinárias realizadas”, testemunhou Vendramini.
O resumo do primeiro semestre do ano legislativo apresentou um total de 1.125 documentos como requerimentos, indicações, moções de congratulação e pesar, projetos de leis, entre outros. Além dos 54 projetos apresentados pelos vereadores, a Casa de Leis recebeu e aprovou 12 encaminhados pelo Executivo, necessários para o bom andamento da máquina.
“O período foi bastante produtivo e podemos considerar o resultado como positivo. O trabalho dos vereadores não se resumiu apenas em buscar benfeitorias para a região urbana de Corumbá. A atuação foi mais abrangente, pensando também nas comunidades ribeirinhas, dos assentamentos rurais, distritos, enfim, todas as regiões do Município, um dos maiores do País”, destacou o presidente.
Água potável
Citou como um dos destaques, os entendimentos com a direção da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), para atender os moradores dos distritos de Albuquerque e Porto Esperança com água potável. O assunto trouxe a Corumbá a diretoria da concessionária que se reuniu com os vereadores e anunciou um projeto piloto que será executado em Albuquerque, podendo ser levado a outras regiões, inclusive em outros municípios do Estado.
Também para a comunidade de Porto Esperança, Evander lembrou a intervenção da Câmara em torno da implantação da estrada de acesso ao distrito, o que refletirá diretamente no turismo local, além de melhorar a acessibilidade (hoje o principal acesso é pelo rio). O serviço será executado pelo Poder Executivo e tem a mineradora Vale como parceira.
“São conquistas importantes para quem reside na zona rural. Outras regiões também estão sendo beneficiadas a partir de questões levantadas na Câmara, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura”, disse.
Ainda em relação à Sanesul, o presidente informou que a Câmara buscou melhorias também para a área urbana e a “expectativa é que a ampliação do sistema seja concluída ainda este ano, para atender a parte alta que tanto sofre com falta de água. Vamos continuar cobrando, lembrando que outra luta está sendo a tarifa de esgoto que estamos buscando reduzir. Tudo isto está sendo tratado agora. Caso não ocorram melhorias, a nossa posição será a municipalização do sistema”, ressaltou.
Transporte
Outro setor que mereceu atenção no período foi o de transporte. A primeira luta da Câmara, que já vem desde a legislatura passada, se refere ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. A questão foi levantada pelo próprio Evander Vendramini e, este ano, abraçada por todos os vereadores. A luta é pelo fim do monopólio da Andorinha.
Hoje, a Andorinha é a única empresa autorizada pelo Estado para atuar no trecho Corumbá – Campo Grande – Corumbá. O contrato (concessão) já acabou há mais de 30 anos e, desde então, a empresa tem feito o serviço mediante autorizações fornecidas pela Agepan, empresa ligada à Secretaria de Estado de Infraestrutura que tem que fazer nova licitação.
“Estamos cobrando uma nova licitação com duas ou três empresas fazendo o serviço que, nos dias atuais, é de péssima qualidade, com preços de passagens exorbitantes, ônibus deixando a desejar, parada em um estabelecimento comercial em Miranda quando deveria ser na rodoviária de lá, entre outras coisas. Queremos acabar com isso e com mais empresas, haverá concorrência e quem ganhará com isso é a população”, reforçou.
Em relação ao transporte urbano, o presidente citou um projeto de lei do vereador Baianinho (PSDB), que regulamenta o serviço de taxi em Corumbá, que assegura aos taxistas, diversos benefícios que serão incorporados ao exercício da profissão na cidade, hoje regido por um decreto municipal. Além disso, destacou o trabalho da casa visando combater o transporte clandestino de passageiros.
Pesca do Dourado e outros destaques
Outro avanço no período foi a Lei da Pesca do Dourado. De autoria do vereador Rufo Vinagre (PR), a captura do Dourado está proibida no Município por um período de 10 anos. A lei foi sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha e é apontada como fundamental para recuperar o estoque dessa espécie na região.
Também positiva e de extrema relevância foi a Lei n º 2.565, de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB) e sancionada pelo prefeito, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar. A medida foi um passo importante para que seja implantado em Corumbá, o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar na Rede de Ensino.
Outras conquistas para a população foram os projetos de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, de autoria do vereador Yussef Salla; o referente ao passe livre para todos os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos pela rede pública, de autoria do vereador Chicão Vianna (Solidariedade) Atualmente o benefício atende apenas os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior.
O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bertini (PSB), que prevê alteração na legislação que garante condições de acesso aos estacionamentos reservados para deficientes físicos e de idosos. A intenção do edil é assegurar os mesmos direitos às gestantes. Os dois projetos de lei do vereador Tadeu Vieira (PDT) para beneficiar a mulher corumbaense usuárias de transporte coletivo e na rede pública de ensino.
O projeto de lei que autoriza as empresas da iniciativa privada a doar uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como outros materiais escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Corumbá. A proposta é do vereador Yussef Salla.
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um Centro Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos sugerido pelo vereador André da Farmácia (PTB). A iniciativa visa criar um organismo que tenha como finalidade providenciar o tratamento e a recuperação de jovens e adultos dependentes de drogas que causam dependência química.
Outros destaques foram as audiências públicas. Uma delas, de autoria do vereador Tadeu Vieira, permitiu debater droga, alcoolismo e a prostituição infantil. O evento foi um passo importante para o envolvimento dos mais diferentes segmentos da sociedade visando o desenvolvimento de uma grande ação e buscar reverter o atual quadro no Município, que tem afetado a família corumbaense, principalmente crianças e adolescentes.
A audiência pública que tratou das questões relacionadas à infraestrutura e segurança das pontes sobre o Rio Paraguai, organizada pelo vereador Domingos Albaneze (PV) que possibilitou discutir as situações das pontes na região do Morrinho (rodoviária) e de Porto Esperança (ferroviária), bem como da ponte existente na área urbana de Corumbá, a captação de água bruta.
Também de autoria do vereador Domingo, a audiência pública que possibilitou levantar um diagnóstico da implantação das pequenas centrais hidrelétricas na Bacia do Rio Paraguai.
Contato direto com a população
“Foram conquistas importantes durante o primeiro semestre, um período em que trabalhamos em sintonia com a população, principalmente”, observou, lembrando a ampliação dos serviços para melhor atender a comunidade corumbaense, com a disponibilização do “Fale com a Câmara”, por meio do aplicativo WhatsApp Messenger (55 67 9947-0478) para facilitar o acesso aos serviços públicos, por parte dos munícipes.
“O aplicativo está sendo importante para o cidadão corumbaense, que conta com um telefone específico para um contato mais direto com o Poder Legislativo. Pelo WhatsApp, o cidadão tem como fazer suas reivindicações, encaminhar sugestões, enfim, tudo que for relacionado a serviços públicos”, lembrou.
Outras conquistas, em andamento, são a implantação do elevador para atender idosos e portadores de deficiência que, a partir de agosto, poderão acompanhar as sessões na Câmara; a ampliação da recepção; a recuperação de documentos que está permitindo restaurar a história da cidade.
Parceria
Evander destacou também a parceria estabelecida com o Poder Executivo. Para ele, a boa convivência refletiu positivamente em prol da população e da cidade como um todo. “O Poder Legislativo desempenhou as suas funções buscando sempre o bem-estar da nossa cidade, do nosso povo, trabalhando em perfeita harmonia com o Executivo, sem perder a sua autonomia”, disse.
“Nesse período aprovamos projetos importantes encaminhados pelo prefeito Ruiter Cunha, contribuindo para o bom andamento da máquina administrativa, além de outros apresentados pelos vereadores que já foram sancionados ou estão sendo apreciados pelo Executivo”, concluiu. (Assessoria de Comunicação da CMC)