Segundo a Prefeitura de Corumbá, o executivo municipal não vê nenhum fato novo que motivasse a operação policial às vésperas do pleito eleitoral, porque o mesmo objeto já foi averiguado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sendo arquivado por ambos.
Confira na íntegra a nota
“Sobre a ação da Polícia Federal realizada em Corumbá nesta terça-feira, 10 de novembro, a Prefeitura de Corumbá esclarece que:
Pela imprensa, tomou conhecimento que a investigação é relacionada ao processo de credenciamento do Executivo municipal com o laboratório Citolab. O fato causou estranheza porque o mesmo objeto já foi averiguado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sendo arquivado por ambos.
No despacho de arquivamento dos autos n° 01.2018.00006204-5, o promotor Luciano Bordignon Conte afirmou que “as imputações genéricas de que a empresa pertencia de fato à esposa do prefeito e somente estaria registrada em nome de um “laranja” não encontram respaldo em qualquer elemento fático probatório, a não ser nas elucubrações infundadas do representante”.
Já o TCE-MS assegurou que “… temos que o objetivo da Inspeção foi atingido, eis que foram examinadas a legalidade e a legitimidade dos atos sujeitos ao controle desta Corte de Contas e foi avaliado o desempenho na utilização do Credenciamento pela Secretaria de Saúde no atendimento as necessidades de serviço de exames laboratoriais em Corumbá”.
O Tribunal ainda pontuou que “…verificamos que houve o credenciamento de outras empresas (para lotes distintos), e que estas também receberam da mesma forma que a empresa JBA Iunes, ou seja, somando-se o valor do SUS com o valor da complementação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, o que corresponde ao valor da Tabela Municipal”.
“Também verificamos que a questão do parentesco dos ex-sócios e do atual com o Prefeito já foi objeto de análise pelo Ministério Público, que arquivou a notícia de fato por entender que inexiste irregularidade”, completou a manifestação do TC/4280/2019.
Mesmo com as decisões do MPE e do TCE-MS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, em junho deste ano, o credenciamento da Citolab. A Prefeitura apresentou defesa e o processo está tramitando na Justiça Estadual.
Desta forma, o Executivo municipal não vê nenhum fato novo que motivasse a operação policial às vésperas do pleito eleitoral, mas ainda assim se coloca à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que seja necessário”.