Projeto de lei apresentado na sessão ordinária da segunda-feira, 13 de abril, institui o programa de recuperação permanente dos abrigos e paradas de ônibus com criação de espaço prioritário para gestantes, idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
De acordo com a proposta do vereador Marcelo Iunes, pelo menos um dos assentos nestes pontos deverá ser reservado para elas. Decreto do Executivo Municipal regulamentará formatos dos assentos e coberturas.
O projeto de lei, que seguiu para apreciação das comissões legislativas, ainda autoriza estabelecimento de convênios, pelo Município, com iniciativa privada para custeio da instalação dos pontos assentos e coberturas dando como benefício a esses parceiros a possibilidade de instalação de propaganda nestes locais.
Por: Da Redação
