O projeto de lei que assegura nova atribuição a Guarda Municipal de Corumbá – a de proteger a população e manter a ordem pública como força auxiliar ao aparelho de segurança pública federal e estadual -, deverá fazer parte do expediente da sessão do dia 13 da Câmara Municipal para a segunda e última votação.
Na primeira votação, ocorrida no final de abril, 12 dos 15 vereadores aprovaram o projeto de autoria dos vereadores Tadeu Vieira (PDT), Marcelo Iunes (PSD), Evander Vendramini (PP), Luciano Costa (PT), Yussef Salla (PDT), Ronaldo da Saúde (PT) e Antonio Sabatel (PSD).
“Temos certeza que a Câmara ratificará sua decisão e seu compromisso com a população”, disse o vereador Tadeu Vieira, 1º secretário da Casa do Barão de Vila Maria. “O vereador está cumprindo seu direito de legislar, caso algum poder considere o projeto inconstitucional tem todo o direito de arguir”, comentou ele.
O projeto altera o artigo 95 da Lei Orgânica do Município, o qual reconhece a Guarda Municipal apenas como força auxiliar para a proteção de bens, serviços e instalações publicas. A emenda acrescenta que a Guarda passa a ter atribuições também em relação à segurança da população e manutenção da ordem pública.
O vereador Tadeu Vieira lembrou que esta semana a Câmara de Campo Grande aprovou o armamento para a Guarda Municipal, decisão que fortalece, segundo ele, a iniciativa dos vereadores corumbaenses. “Nossa preocupação, com todo o respeito ao Ministério Público, é com a segurança da nossa população”, disse.
