A Polícia Militar Ambiental, em trabalho de controle dos estoques de pescados em Corumbá, aprendeu ontem no final da tarde em um estabelecimento comercial, no município, com pescados não declarados e sem procedência de origem. Um comerciante foi autuado e recebeu multa administrativa no valor de R$ 1.300,00. No local foram apreendidos 30 Kg de pescado da espécie cachara. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, como também os produtos da pesca.
A falta de declaração de estoques não é crime, entretanto, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto.
A PMA continuará fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.