O perdão de uma dívida referente a energia elétrica da Associação Beneficente Corumbaense – Santa Casa de Corumbá, cerca de R$ 9 milhões, é uma das propostas que será inserida em um relatório que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, para ser debatida durante o processo de renovação do contrato de concessão do sistema de energia elétrica com a Energisa MS, responsável pela distribuição em todo o Estado.
A proposta foi apresentada pelo vereador Chicão Vianna e pela vereadora Raquel Bryk durante a Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 15, no Plenário da Câmara Municipal de Corumbá, para tratar do tema relacionado à renovação da concessão com a empresa energética.
A audiência, infelizmente, não contou com a presença de representantes da Energisa, além de outras autoridades municipais. Entre os presentes, Elvio Marcos Vargas, secretário geral do Sinergia-MS (Sindicato dos Eletricitários de MS), secretário geral da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) e coordenador do GT Nacional sob o Vencimento Concessões, além do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC), André Campos, que fizeram parte da mesa juntamente com Raquel e Chicão Vianna.
Além de propor perdão da dívida da Santa Casa com a Energisa, a exemplo do que aconteceu na renovação da concessão com a Sanesul, que perdoou uma dívida do hospital corumbaense (era cerca de R$ 5 milhões), Raquel e Chicão informaram que o relatório que será encaminhado à Assembleia, visa assegurar uma série de melhorias no setor energético, além de um atendimento mais eficiente.
“Vamos levar essa proposta para que a empresa possa anistiar a dívida da Santa Casa de Corumbá, como parte da nossa proposta para a renovação do contrato de concessão que será antecipada em quatro anos, já que o contrato atual vai até 2027, além de solicitar uma série de melhorias no serviço, como ampliação do sistema para eliminar os contantes apagões que estão causando prejuízos à população; um melhor atendimento ao consumidor, uma maior participação da empresa nas questões sociais, entre outras”, continuaram.
Raquel sugeriu inclusive que a Energisa estabeleça parcerias com o Poder Público, investindo em praças de esporte e lazer, por exemplo, com implantação de um sistema capaz de iluminar estes espaços. Citou inclusive a praça do bairro Cristo Redentor, que está às escuras, e necessita de uma iluminação eficiente.
AUDIÊNCIA ELOGIADA
Elvio Vargas elogiou a iniciativa dos dois vereadores em realizar a audiência em Corumbá. Disse que participou de uma outra ontem, quinta-feira, 14, em Campo Grande, sobre o mesmo tema, e enriqueceu o debate fazendo uma ampla explanação sobre o sistema de distribuição de energia no Brasil.
Reafirmou que a Energisa, concessionária do sistema no Estado, tem seu contrato vencendo em dezembro de 2027, mas que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está trabalhando no sentido de incluir as 20 empresas que detém os serviços, em um mesmo pacote, junto com a renovação do contrato da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A- EDP Escelsa, que vence em 2025.
A intenção, conforme ele próprio, é evitar que a renovação dos contratos de concessão com as 20 empresas ocorra já em 2024. Disse que as audiências serão importantes para aguardar até 2027, para que toda a sociedade tivesse maior tempo para debater o assunto. Vale salientar que o contrato atual prevê renovar a concessão com a Energisa por mais 30 anos, a partir de 2027, com vencimento em 2057.
André Campos também destacou a audiência. Disse que foi uma oportunidade para debater um tema importante, que é a concessão do sistema de distribuição de energia no Mato Grosso do Sul, e que isso deve ser amplamente discutido entre toda a população, visando melhorar o serviço e fazer com que a empresa invista mais, principalmente no social.
*Assessoria de Comunicação da Câmara