A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão dessa segunda-feira, 12 de dezembro, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2018 a LOA. O projeto de Lei, assim como as emendas propostas pelos vereadores, será sancionado pelo Prefeito Marcerlo Iunes para que possa entrar em vigor.
A receita para o ano que vem foi estimada em R$ 599.570.000,00 (quinhentos e noventa e nove milhões e quinhentos e setenta mil reais), sendo o orçamento fiscal de R$ 368.899.000,00 (trezentos sessenta oito milhões e oitocentos noventa nove mil reais) e o da Seguridade Social em R$ 230.671.000,00 (duzentos trinta milhões e seiscentos setenta um mil reais).
A quantia decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente e das especificações constantes na Lei, estando discriminadas as fontes de recursos de acordo com ato legal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto foi encaminhado à época pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, em outubro deste ano.
Para a estimá-la foi realizado um estudo técnico que teve com referência o comportamento da arrecadação municipal nos últimos anos, mediante a metodologia e a memória de cálculo constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A medida atende os mandamentos da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 2000.
Orçamento
Só para a Educação, a Prefeitura de Corumbá vai destinar R$ 106.839.000,00 (cento e seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais), sendo R$ 58,5 milhões provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e R$ R$ 48,3 milhões do Fundo Municipal de Educação. Já a Saúde terá um investimento de R$ 132.497.000,00 (cento e trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil reais). Na Infraestrutura e Serviços Públicos serão aplicados R$ 140.461.500,00 (cento e quarenta milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).