O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para promover mais uma etapa do programa Corumbá a Olhos Vistos. O projeto objetiva despoluir fachadas de prédios históricos que compõem o entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Nacional. Letreiros, anúncios publicitários e toldos presentes nas ruas Delamare e 13 de junho devem se adequar à legislação municipal. A primeira etapa do programa, realizada na rua Frei Mariano, já está concluída.
Na próxima quarta-feira (23), reunião do MPF com o representantes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Município de Corumbá, Associação Comercial de Corumbá e da Gerência Regional do SEBRAE irá discutir medidas para o início da regularização. As regras para anúncios publicitários em bens tombados está prevista na Lei Municipal n° 1.279/92.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, as restrições aos proprietários decorrem do fato de se tratar de área situada no entorno de conjunto arquitetônico com importante valor histórico-cultural. “A preservação da região de entorno do Casario do Porto é necessária para garantir a ambiência e a visibilidade do patrimônio tombado. Por isso, os proprietários dos imóveis situados na área também submetem-se às restrições administrativas que objetivam garantir a integridade do patrimônio cultural e o seu pleno gozo pela comunidade”.
Casario do Porto
A área é tombada e declarada como Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN. Ela representa um conjunto arquitetônico exemplar no contexto do Estado de Mato Grosso do Sul, testemunho de um período importante da história do homem do Pantanal.
Por: Da Redação
