O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) solicitando a manutenção da Terceira Vara Cível do órgão que funciona na comarca de Corumbá. O documento foi lido durante a sessão remota desta quinta-feira. 29.
O pedido partiu da 1ª subseção da OAB/Corumbá que informou ter sido surpreendida com a notícia do fechamento das Segunda e Terceira varas no Estado. Os argumentos do TJ foram o baixo número de processos que tramitam nessas varas, redução de custos e cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a OAB/Corumbá, a desativação da Terceira Vara acarretará “prejuízos para a classe dos advogados, jurisdicionados e até mesmo o próprio Município”.
O parlamentar, que também é advogado, informou que está acompanhando de perto a situação em Corumbá, onde há demora na tramitação dos processos em função do grande volume de casos. “Eu vejo a insatisfação dos colegas advogados e da população que precisa desse atendimento. Por isso, junto a outros deputados, pretendo pedir uma audiência com o presidente do TJ, o desembargador Carlos Eduardo Contar, para que possamos levar essa situação e tentar revertê-la, não só em Corumbá como também em outros municípios do nosso Estado. Peço o apoio dos meus pares para que isso não se concretize”, afirmou Evander.
*Adriana Viana
