O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira, 14, a Licença Prévia do aterro sanitário de Corumbá, primeiro passo para regular a gestão de resíduos sólidos do município. O processo foi assinado em solenidade que contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, e do prefeito Paulo Duarte.
O documento assinado hoje é o passo mais importante para superar um problema que já dura mais de treze anos: a destinação adequada, com estudos técnicos e ambientalmente licenciada de cerca de 70 toneladas diárias de resíduos sólidos.
“Esta é uma das metas de Corumbá. Temos atualmente coleta seletiva, que beneficia cerca de 250 famílias e também realizamos a compactação dos resíduos orgânicos. Apesar de ser um processo funcional, não é o ideal. Vamos colocar em prática uma gestão de resíduos em total conformidade com as determinações ambientais e que continue garantindo renda a diversas pessoas”, explica o prefeito Paulo Duarte.
A Licença Prévia emitida pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) garante que a localização do aterro atende a normas rigorosas e muito específicas de gestão de resíduos, minimizando os impactos ambientais do manejo, como contaminação do solo e das águas.
O passo seguinte é a emissão da Licença de Instalação, que autoriza o funcionamento do empreendimento conforme as especificações constantes do Plano de Resíduos Sólidos. Neste caso, a Prefeitura de Corumbá, em parceria com a de Ladário, firmará uma Parceria Público-Privada, responsável por um projeto que contemple todas as determinações legais. O funcionamento do aterro só terá início após análise e aprovação de uma Licença de Operação do Imasul, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, o Imasul prestará todo o apoio necessário para que o processo de licenciamento possa ocorrer sem atrasos. “O Plano de Resíduos Sólidos é emblemático para Corumbá por sua posição no Pantanal e garante a preservação do meio ambiente. Este primeiro passo é fundamental para que em um curto período de tempo a cidade possa implantar o aterro, contando sempre com o nosso suporte”.
A aprovação da Licença Prévia, de acordo com o diretor de Licenciamento do Imasul, Ricardo Éboli, contou com estudos aprofundados que levaram em conta a posição geográfica do município. “Corumbá está em um cenário maravilhoso, que precisa ser resguardado com a destinação e o manejo corretos dos resíduos sólidos. O processo técnico levou em consideração a localização do aterro e sua funcionalidade, que impedirão a contaminação do entorno e das águas do Pantanal”.
De acordo com a Prefeitura de Corumbá, estudos geofísicos complementares detectaram a necessidade da instalação de uma dupla camada de manta de polietileno, justamente pela característica do solo local, calcário e bastante permeável. No projeto do aterro sanitário o tratamento do gás metano é parte importante: ele será canalizado e destinado a produção de energia, solucionado definitivamente o problema das combustões espontâneas.
“A Semade e o Imasul nos auxiliaram bastante neste processo, que é uma prioridade tanto para a Prefeitura de Corumbá como do Governo do Estado. Este primeiro passo é, para nós, o mais importante para dar fim a uma questão que já dura mais de 13 anos”, acrescenta Paulo Duarte.
Conquista
“É uma grande conquista. Chegar até aqui não foi fácil. Este processo já durava 13 anos e, agora, recebemos a Licença Prévia para implantarmos o nosso aterro sanitário em um local estratégico que será de enorme importância para Corumbá, Ladário e para o Pantanal”, comemorou o prefeito.
Paulo enalteceu a parceria estabelecida com o Governo do Estado. “O apoio que recebemos do Governo foi extremamente importante para esta conquista, assim como o trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e da nossa equipe da Fundação de Meio Ambiente”, lembrou.
O prefeito citou a atuação da assessora Luciene Deová que ocupou o cargo de diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, e da atual diretora-presidente Márcia Rolon. “As duas se empenharam muito para Corumbá conseguir a Licença Prévia, juntamente com as demais pessoas que fazem parte da equipe”, destacou.
Márcia Rolon afirmou que, ao assumir a pasta, tinha como principal meta implantar o aterro sanitário. Para ela, a Licença Prévia é fundamental para que isto ocorra. “O nosso lixão é totalmente inviável, inseguro. Não é local adequado. O aterro, além dos benefícios que trará ao meio ambiente, ao Pantanal, será importante também para aquelas pessoas que terão condições mais dignas para trabalhar”, disse.
Por: Da Redação
