Corumbá agora conta com um Protocolo de Acolhimento ao Migrante voltado às áreas de Educação e Assistência Social. O documento foi elaborado pela Prefeitura de Corumbá, pelo Comitê de Atenção ao Imigrante, Refugiado e Apátrida (COMAIRA) e articulado com o Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais (MIGRAFRON) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
O documento foi apresentado na tarde dessa quarta-feira, 24, juntamente com o Anuário da Migração Internacional, resultado das articulações entre diversas instâncias, órgãos e organizações que dedicaram-se sobre questões que permeiam a migração internacional em envolvendo o município.
“O Protocolo de Acolhimento no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e da Educação aos migrantes internacionais em Corumbá foi uma iniciativa da Administração municipal, por meio das secretarias de Assistência Social e Cidadania apresentada ao COMAIRA, sendo uma construção coletiva com a Secretaria Municipal de Educação em parceria com MIGRAFRON, da UFMS, que reuniram esforços a fim de construírem esse documento”, explicou o prefeito Marcelo Iunes.
O foco, conforme complementou o chefe do Executivo municipal, é o avanço no planejamento, nas ações e na oferta de serviços das políticas públicas municipais para o público migrante internacional em vulnerabilidade social. “Guiado pelo princípio da Declaração dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, o Protocolo visa o aprimoramento de mecanismos de promoção e proteção social da população migrante internacional”, reforçou o prefeito de Corumbá.
Para a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, a sistematização dos serviços deixará o acesso aos mesmos mais céleres e precisos. “O fluxo de atendimento, bem como os encaminhamentos das demandas apresentadas, serão instrumentos de discussões e debates para o aprimoramento da nossa política pública, pois este documento não pretende ser definitivo. Ao contrário, esse é um instrumento que deverá ser constantemente avaliado e adaptado às novas realidades e demandas migratórias”, afirmou.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, a secretária-adjunta Maria do Carmo Provenzano de Arruda Brum, pontuou que o Protocolo vai colaborar com os trabalhos dos servidores. “Quando os imigrantes chegam a Corumbá, muitos procuram onde matricular seus filhos. Com esse protocolo isso fica mais fácil, até para podermos saber e conhecer quem são as pessoas que estão em nosso município, como abordá-los, de onde estão vindo. Esse protocolo vem fazer uma abertura disso tudo”.
Gerente de Proteção Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a assistente social, integrante do COMAIRA e pesquisadora do MIGRAFRON, Renata Papa apresentou o Protocolo de Acolhimento no âmbito da Assistência. Ela lembrou que, só neste ano, a Casa do Migrante de Corumbá já atendeu 455 pessoas. De Julho de 2020 até agora foram 3.800 de 18 nacionalidades diferentes no local. “E todos receberam toda a atenção e cuidado do Poder Público”, reiterou Renata.
Na Educação, o protocolo foi apresentado pela professora Tarissa Marques, técnica da SEMED e que também integra o COMAIRA e o MIGRAFRON. Ela destacou que o documento prevê a formação permanente com todos os setores da Educação Pública, desde a entrada desse aluno na Rede e afirmou que o tr4abalho vai assegurar mais agilidade no atendimento dos migrantes internacionais.
Já o Anuário da Migração Internacional foi apresentado pelo professor Doutor Marco Aurélio Machado de Oliveira, coordenador do Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais e professor da UFMS. “Essa cidade realmente é muito privilegiada, também por essa constante e maravilhosa presença de migrantes internacionais”, afirmou o docente. Ele destacou a papel da Prefeitura no trabalho, lembrou que o MIGRAFRON foi criado em 2021 e que a cidade já abrigou pessoas de 25 nacionalidades diferentes ao longo de sua história.
O procurador-geral do Município, Alcindo Cardoso do Valle Junior, o coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Estudos Fronteiriços, professor doutor Edgar Aparecido da Costa, e o diretor do Campus do Pantanal, professor doutor Aguinaldo Silva, também participaram da solenidade, realizada no Centro de Convenções.
*Comunicação PMC