Corumbá é uma das 29 cidades, de 12 estados brasileiros, pré-selecionadas por edital de chamamento público do Ministério da Educação (MEC) autorizando funcionamento de curso de graduação em Medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada. Publicado na edição desta sexta-feira, 08 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU), o edital número 2 observa critérios de “relevância e necessidade social da oferta de curso de Medicina ”visa “corrigir assimetrias regionais concernentes à proporção de médicos por habitantes”.
Os municípios pré-selecionados agora terão de formalizar a adesão. De acordo com o Edital de chamamento, a adesão representa “a aceitação pelo município do compromisso de oferecer a estrutura de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em Medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada credenciada pelo MEC”.
Posteriormente à formalização da adesão, o Ministério da Educação dará início à etapa de verificação in loco, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do cumprimento das condições estabelecidas em Edital para o funcionamento do curso. Após cumprimento das etapas, o MEC apresentará o resultado final no Diário Oficial da União em março de 2018.
De acordo com o Ministério da Educação, o município selecionado, após verificação das comissões de especialistas, deverá celebrar Termo de Compromisso com a SERES para efetivar sua inclusão no edital de mantenedoras para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.
Por meio do Termo de Compromisso, o dirigente municipal e o gestor local do SUS se comprometem a disponibilizar para a Instituição de Educação Superior (IES) vencedora do certame, a estrutura de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de graduação em Medicina.