A Prefeitura de Corumbá vai mais uma vez recorrer à justiça visando manter a posse de casas do PAC Casa Nova que foram invadidas na tarde de terça-feira (14). É o que informa o secretário de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, engenheiro Ricardo de Campos Ametlla. Ele esteve reunido na manhã desta quarta-feira (15) com o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, tratando justamente da questão.
“Já estamos tomando todas as providências necessárias para entrar na justiça, visando a reintegração de posse. Além disso, iremos também entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal e também no Estadual, sobre esta situação”, disse Ametlla, observando que na terça-feira, o caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil.
Em julho, a Prefeitura já havia conquistado na justiça, o direito da reintegração de posse de casas que haviam sido invadidas. A decisão foi tomada pelo Juiz de Direito Eduardo Eugênio Siravegna Junior.
A decisão foi referente a imóveis invadidos antes de iniciar a última etapa de reassentamento das famílias no PAC Casa Nova, em junho. A situação levou a Prefeitura a mover uma ação de reintegração/manutenção de posse. O processo tramitou na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
“Houve um acordo, mesmo porque as pessoas que haviam invadido as casas, tomaram conhecimento de que a invasão não é a melhor maneira de se conseguir a casa própria”, afirmou o secretário na época, se referindo ao fato do programa habitacional do Governo Federal é bastante abrangente e não possibilita a conquista da casa própria por meio de invasões.
“No conjunto são 800 unidades habitacionais e as famílias beneficiadas já estão cadastradas há muito tempo na Caixa Econômica Federal. Participaram inclusive de um amplo processo, até com atividades sociais, antes de assinarem o contrato e receberem as chaves. Hoje, ninguém consegue casa própria invadindo”, observou o secretário.
Das 800 unidades habitacionais, 55 ainda não foram entregues às suas legítimas proprietárias. Isto se deve a problemas relacionados a vandalismos (casas fora danificadas por marginais, inclusive com furtos de portas e até caixas d’água); falta de energia elétrica e de água, devido a problemas das próprias famílias que serão reassentadas no local, situações que estão sendo solucionadas pela equipe do PAC Social.
Por: Da Redação