Por unanimidade, a Câmara de Corumbá aprovou, nesta segunda-feira, projeto de autoria do vereador Marcos de Souza Martins (PT), o Marquinhos, que torna obrigatório a apresentação da carteira de vacinação do aluno no ato da matricula ou renovação da mesma nas escolas da REME (Rede Municipal de Ensino).
Ao defender sua proposta, Marquinhos disse que a iniciativa tem por objetivo reforçar a ação preventiva, o que nem sempre as campanhas de vacinação conseguem com eficácia, além de promover uma maior conscientização nos pais ou responsáveis pelas crianças em idade de risco para contrair as doenças.
“O esforço nacional para a erradicação de doenças no Brasil deve ter a solidariedade efetiva dos municípios e órgãos que o compõem, no caso específico deste projeto de lei, as escolas. Elas são importantes também na busca por mais saúde para nossas crianças”, afirmou o vereador do PT.
Prazo
Durante a discussão da matéria, na sessão ordinária de segunda-feira, os parlamentares Evander Vendramini (PP), Antônio Juliano de Barros (PSDB), João Bosco da Silva e Souza (PT) e Oséas Ohara (PMDB) parabenizaram o autor do projeto, que agora vai à sanção do prefeito Ruiter Cunha.
O parágrafo primeiro do projeto define que a falta de apresentação do cartão de vacinação, ou a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, não impedirá a matrícula, contudo a situação deve ser regularizada pelos pais no prazo de 30 dias. Não sendo cumprido, a escola comunicará ao Conselho Tutelar, que tomará as providências sociais e legais.
Por: Da Redação
