Com o tema “a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente reuniu representantes de diversas instituições ligadas à defesa infanto-juvenil de Corumbá.
O evento, organizado pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acontece no auditório da Unidade III da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) nesta sexta-feira, 21.
Representando o prefeito Marcelo Iunes na abertura da Conferência, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte, destacou a importância do tema e dos debates. “Este é um evento importantíssimo. O Poder Público tem essa missão de garantir a defesa dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou.
O secretário destacou também a atuação das ONGs e a importância do PROERD, que no passado foi sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes como Lei Municipal. “É um trabalho preventivo que busca ajudar nossos jovens a ficarem longe das drogas, do álcool e de outras mazelas que atingem centenas de famílias”, completou.
Representando a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, a secretária-adjunta da pasta, Shirley Monterisi Ribeiro, agradeceu a presença dos jovens e a parceria de todos os conselheiros do CMDCA. “Desejo que o trabalho de hoje traga bons resultados a todos nós. Aos jovens, que tiveram suas conferências livres nos CRAS e nas escolas, lembro que esse é o momento de vocês aprenderem, ouvirem e também falarem sobre as necessidades de vocês”.
A presidente do CMDCA de Corumbá, Adriana Leite Loureiro, observou que a Conferência Municipal ajuda a “melhorar o atendimento nos serviços públicos e das entidades privadas, que são grandes parceiras da Prefeitura nessa missão de garantir os direitos das crianças e adolescentes”.
Com objetivo de ampliar debates e mobilização social nas três esferas de governo, a 12ª Conferência avalia os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias construindo propostas de ação e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Participam do evento técnicos, crianças e adolescentes das Entidades Cadastradas no CMDCA, dos Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que acontecem nos CRAS da zona urbana e rural. Ao término, serão eleitos 09 delegados para a etapa Estadual, que acontecerá em 2024 na Cidade de Campo Grande.
São debatidos cinco eixos temáticos, com os seguintes subtemas:
- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
- Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19;
- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
- Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19.
*Comunicação PMC / Foto: Renê Marcio Carneiro