Criado pelo prefeito Marcelo Iunes, o Comitê Intersetorial do Transporte Fluvial de Passageiros tem a atribuição de realizar estudos e pesquisas sobre a viabilidade para criação de um serviço regulamentado e seguro que atenda os ribeirinhos, pescadores, agricultores e produtores rurais da região pantaneira.
A segunda reunião do grupo – que é formado por integrantes da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de Finanças e Gestão, Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Fundação de Turismo do Pantanal, Agência Municipal Portuária, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e Procuradoria-Geral do Município – acontece na manhã desta quinta-feira, 6 de setembro, na Agência Municipal Portuária.
No primeiro encontro, realizado na semana passada, o secretário municipal de Governo, Cássio Augusto da Costa Marques, lembrou da importância do tema e fez um panorama geral de como esse transporte de passageiros funciona atualmente. “Hoje ele ocorre de maneira informal, sendo feito juntamente com o transporte de cargas, de embarcações que são e devem ser fiscalizadas pela Capitania Fluvial”, relatou.
Cássio lembrou também das ações realizadas ainda 2012, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Patrimônio da União, denominado Projeto Orla. “Esse projeto abrangeu da Cacimba da Saúde até o Hotel Gold Fisk, onde foram detectadas varias situações. Participaram desse trabalho membros da Embrapa, MP, Prefeitura, Universidades, empresas privadas e diversas outras instituições. E nesse trabalho tinham atribuições para todo mundo, todos tinham um plano de ação ou pelo menos um tópico para desenvolver. Algumas coisas aconteceram e outras pararam”, afirmou.
“Havia uma metodologia que o José Antônio (Assad e Faria), enquanto prefeito de Ladário, conduziu com a equipe dele e chegou até um ponto onde deixou um planejamento feito. Em Corumbá não conseguimos encontrar registros que isso tenha avançado. Chegamos até um ponto de ter sido feita uma audiência pública, mas efetivamente esse plano de ação não avançou”, complementou o secretário de Governo.
Atualmente na presidência do Comitê Intersetorial do Transporte Fluvial de Passageiros, o diretor-presidente da Agência Municipal Portuária, José Antônio destacou que a principal função do grupo é criar condições para que essa situação, que se arrasta há décadas, seja finalmente resolvida.
“Nosso objetivo é fazer um diagnóstico e propor medidas que atendam todas as áreas envolvidas nesse amplo debate. Isso incluiu ribeirinhos, pequenos, médios e grande produtores rurais, pescadores e moradores de região de difícil acesso do Pantanal. O prefeito Marcelo Iunes busca um transporte eficiente, de qualidade e acessível para todos”, pontuou.
“Nessa segunda reunião vamos apresentar documentos, planos e ações já elaborados anteriormente com a proposta de fazermos um diagnóstico fiel da atual situação e, a partir daí, iniciar os trabalhos relacionados ao Comitê”, completou José Antônio Assad e Faria.
Comitê
Criado pelo Decreto 2.028, de 9 de agosto de 2018, o Comitê Intersetorial do Transporte Fluvial de Passageiros no Município de Corumbá, considera que o município possui extensa área banhada pelo Rio Paraguai, sendo utilizado para transporte de passageiros em toda sua extensão e na de seus afluentes, e que, embora a competência para legislar sobre o assunto seja da União, existem particularidades que merecem ser reconhecidas, nascendo assim competência municipal para suplementar a legislação nacional e estadual.
Conforme o Decreto 2.028, o comitê é um órgão consultivo e propositivo, subordinado à Secretaria Municipal de Governo. No âmbito de suas atribuições, proporá medidas dentro de sua área de competência, inclusive sugerir a edição de atos normativos, objetivando a criação, caso entenda necessário, do Serviço Regulamentado de Transporte Fluvial de Passageiros.
Foram designados como membros do Comitê Intersetorial do Transporte Fluvial de Passageiros no Município de Corumbá os membros representantes das seguintes unidades administrativas:
Secretaria Municipal de Governo: Joelson Pereira Dib (titular) e André Ricardo da Cunha Soares (suplente); Secretaria de Finanças e Gestão: Romy de Vasconcelos Canto Rupp (titular) e José Ricardo Batista Almeida (suplente); Fundação do Meio Ambiente do Pantanal: Felipe Gustavo Nigro de Almeida (titulat) e Ricelly Aline Camargo de Sousa (suplente); Fundação de Turismo: Antonio Rufo Sant’Anna Vinagre (titular) e Sandro da Costa Asseff (suplente); Agência Municipal Portuária: José Antonio Assad e Faria (titular) e Pedro Damião Antunes de Jesus (suplente); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Luiz Fernando Moreira (titular) e Otavio Campos Cavallon (suplente); e Procuradoria-Geral do Município: Alcindo Cardoso do Valle Junior (titular) e Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (suplente).