Em Corumbá, a Taxa do Lixo vence no próximo dia 30 de novembro e o desconto para quem pagar à vista será de 40%. É o que prevê Projeto de Lei aprovado na manhã desta sexta-feira, 10, pela Câmara Municipal e a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Anteriormente, a taxa venceria nesta sexta, 10, com desconto de 30% para pagamento à vista, ou em três parcelas com desconto de 15% pagando em dia. As alterações foram tratadas pelos vereadores corumbaenses direto com o Poder Executivo, durante reunião no gabinete Marcelo Iunes.
Na oportunidade, os representantes do Poder Legislativo buscaram alternativas visando melhor atender a população, diante dos valores que estava programado para cobrança do contribuinte.
“Foi uma conquista dessa Casa de Leis que conseguiu avançar. Ninguém está satisfeito com a lei, como está sendo aplicada”, disse Elinho Junior, se referindo ao valor da taxa. Nelsinho se absteve de votar e disse que foi justamente por não concordar com o valor.
O presidente do Legislativo, Ubiratan Canhete de Campos Filho, Bira, mais uma vez lembrou que a aprovação no final de 2022 foi um ônus para os vereadores, já que Corumbá corria riscos de não receber recursos federais, caso não se enquadrasse à da Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico”, que instituiu a cobrança obrigatória para todos os municípios brasileiros, embutida nas contas de água.
Também citou que houve avanço tendo em vista que além do desconto de 40% pagando à vista, houve um aumento das parcelas de três parra quatro, com aumento do desconto de 15 para 30% para pagamento em dia; vencimento no dia 30, e um ano de prazo para inscrição em Dívida Ativa do contribuinte que deixar de pagar a taxa.
O Projeto de Lei foi aprovado por nove votos a favor e uma abstenção. Participaram da sessão extraordinária os vereadores Bira, Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada), Yussef Salla, Genilson José, Allex Dellas, Gaúcho da Pró Art, Daniel Brambilla, Elinho Junior, Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos.
*Assessoria de Comunicação da Câmara