Será nesta sexta-feira (18), às 9h30, no prédio do Fórum de Corumbá, a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – o primeiro dos cinco que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará em comarcas do interior.
A proposta é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Segundo o Des. Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de mediação do NUPEMEC, esses métodos consensuais de solução de conflitos não vieram para substituir inteiramente a sentença, mas, em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz.
Romero entende que estas técnicas vão além da solução das demandas, cujo objetivo nem sempre transparece nos autos, sempre havendo motivo subjacente, encoberto, que necessita ser desvendado para que as partes possam resolvê-lo.
“Substituir a cultura da sentença é o que propomos. Questões de família e vizinhança não serão resolvidas com uma sentença. Apenas uma Mediação ou Conciliação feita por um profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição”, ressaltou.
Atualmente na Capital existem CEJUSCS nas Universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica – Unidade II), na Defensoria Pública, Unidade Horto Florestal; na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do instalado no TJMS, um dos mais eficientes do país.
Depois de Corumbá, terão instalados o Cejusc as comarcas de Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. (Imprensa TJMS)
Por: Da Redação