Terminam na sexta-feira, 15 de setembro, as inscrições para o Casamento Civil Comunitário 2017. Coordenado pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, as vagas são limitadas a 80 casais.
Criado em 2006 pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, em sua primeira gestão a frente do Executivo Municipal, o Casamento Civil Comunitário permite a oficialização do matrimônio de casais que já vivem em regime de união estável e que, inclusive, têm filhos.
A iniciativa da Prefeitura, voltada para famílias com renda de até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 1.874,00), isenta os casais dos valores cobrados pelos trâmites de Cartório. O Município ainda proporciona uma festa aos noivos e seus convidados durante a celebração do casamento. A cerimônia tem previsão de ser realizada em novembro.
As inscrições podem ser feitas em qualquer um dos sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município ou ainda na Casa da Cidadania, localizada na rua 15 de Novembro, 400, entre as ruas 13 de Junho e Dom Aquino. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3907-5434.
Documentos necessário para habilitação de Casamento:
Solteiros
Certidão de Nascimento atualizada dos noivos (emitida nos últimos 60 dias
Comprovante de residência atualizado dos noivos
RG/CPF dos noivos
Informar data e local de nascimento e endereço atual dos genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Apresentação dos nomes de duas testemunhas com RG/CPF
Divorciados
Certidão de casamento com averbação do divórcio (emitida nos últimos 60 dias)
Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio)
Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença
Comprovante de residência atualizado dos noivos
RG/CPF dos noivos
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Apresentação dos nomes de duas testemunhas com RG/CPF
Viúvos
Certidão de Casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias)
Certidão de Óbito
Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação do casamento)
Formal de Partilha ou Inventário negativo
Comprovante de residência atualizado dos noivos
RG/CPF dos noivos
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Apresentação dos nomes de duas testemunhas com RG/CPF
Estrangeiro Solteiro
Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Declaração de solteiro atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Comprovante de residência atualizada dos noivos
RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Apresentação dos nomes de duas testemunhas com RG/CPF
Estrangeiro Divorciado
Certidão de casamento, com averbação de divórcio atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Comprovante de residência atualizada dos noivos
RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Apresentação dos nomes de duas testemunhas com RG/CPF
Estrangeiro Viúvo
Certidão de casamento atualizada com anotação de óbito (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Certidão de óbito, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Certidão de nascimento atualizada (constando anotação de casamento), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Formal de Partilha ou Inventário negativo, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Comprovante de residência atualizada dos noivos
RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Apresentação dos nomes de duas testemunhas com RG/CPF