O protocolo de produção de carne orgânica e sustentável utilizado por produtores rurais do Pantanal passa, a partir de agora, a ser uma política pública do Governo de MS, implementada pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Aos moldes de outras ações do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), produtores da região pantaneira que aderirem ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal poderão ter incentivos de 50% a 67% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Presente no lançamento do programa, durante o fórum “Oportunidades de precificação de carbono no setor agropecuário”, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, Luciano Leite apoia a iniciativa. “Para o produtor rural a redução nos impostos é significativa para diminuir os custos de produção, além disso, ao obter um selo de origem, a carne ganha valor agregado. Também ajuda o pantaneiro a se fixar na região e a continuar contribuindo com a manutenção do bioma”, avalia.
“Estamos promovendo o resgate do processo produtivo tradicional do Pantanal, aproveitando um nicho de mercado e abrindo novas oportunidades de negócio para Mato Grosso do Sul. É uma forma de estimular a preservação de pastagens naturais no Pantanal, de favorecer que boas práticas de produção sejam replicadas e de agregar mais valor ao produto da região”, reafirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro, na última terça-feira (27), no auditório da Famasul.
Durante a fala no evento, o governador Reinaldo Azambuja destacou: “É uma iniciativa para darmos mais competitividade ao produtor do Pantanal e incentivarmos a pecuária bovina de baixo impacto ambiental. Esse programa funciona ainda como ferramenta para continuarmos com um alto nível de preservação do nosso bioma e estimularmos a atividade econômica focando na rentabilidade do homem pantaneiro”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), Leonardo Leite de Barros, o incentivo vai desenvolver novas tecnologias voltadas ao desenvolvimento da região. “Dessa maneira, o governo nos permite uma forma de preservar o bioma de forma inovadora, não com restrição, mas valorizando quem produz de forma correta”.
De acordo com a ABPO, todos os meses são abatidas mil cabeças de gado orgânico provenientes de 22 propriedades rurais do Pantanal. “Quanto mais produtores inserirmos no programa, mais teremos preservação de pastagem nativa no Pantanal. É um nicho de mercado que está sendo explorado, que oferece uma remuneração melhor para um produto diferenciado e certificado. O mercado orgânico cresce hoje em taxas de 20% a 30% ao ano”, finalizou Jaime Verruck.
Produção sustentável e orgânica
O subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal vai oferecer incentivos aos produtores com isenção de impostos. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica. “Estamos trazendo aquilo que foi bem sucedido no Precoce MS para o âmbito da Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal. Adotaremos os frigoríficos que já estão credenciados no Precoce. A nossa ideia é que os produtores iniciem o trabalho na sustentabilidade e depois caminhem para a carne orgânica. Devemos estar com o sistema operando em 30 dias, com o cadastramento e operacionalização”, disse o secretário Jaime Verruck.
Entre os benefícios da modalidade de produção estão a valorização do homem pantaneiro, com a tradição de processos produtivos que historicamente preservam o Pantanal; o bem-estar animal registrado em todas as fases do processo produtivo; a responsabilidade ambiental com a conservação da biodiversidade e do ecossistema; e a responsabilidade social, registrada com a carne livre de resíduos químicos e que atende a consumidores comprometidos socialmente. (Com informações da Semagro/PMC)