Com a presença de 13 dos 15 vereadores, a Câmara Municipal de Corumbá, em sessão nesta segunda-feira, manteve o veto do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira ao projeto de lei que concedia o direito a uma folga anual às servidoras municipais para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
O projeto foi exaustivamente debatido e o veto total do Executivo foi mantido por sete votos a seis. Declararam o voto pela rejeição do veto os vereadores Evander Vendramini (PP), Dirceu Miguéis (PMDB), Roberto Façanha (PMDB), Antônio Galã (PT), Marcos de Souza Martins (PT) e Oséas Ohara (PMDB).
A votação (secreta) teve ainda a participação dos vereadores João Lucas Martins (PP), Antônio Juliano de Barros (PSDB), Marcelo Iunes (PMDB), Carlos Alberto Machado (PT), João Bosco da Silva e Souza (PT), Maria Cristina Lanza (PT) e Salatiel do Nascimento (PDT).
O projeto concedia a todas as servidoras públicas do município de Corumbá, acima de 40 anos, o direito a uma folga anual para realização dos exames, assegurando que não haveria prejuízo nos vencimentos e nem desconto em folha de pagamento do dia agendado para consulta, uma vez que comprovada a execução do exame.
Injustificável
O veto foi questionado pelo vereador Marcos de Souza Martins, o Marquinhos, autor do projeto, por entender que o prefeito não apresentou justificativas aplausíveis para não sancionar a importante lei. Para ele não há autenticidade nas justificativas de uma medida adotada em outros municípios como ação de prevenção às doenças.
“Estamos legislando sobre um dia de folga do servidor e não sobre o estatuto do servidor”, explicou Marquinhos. “Com o veto, o Executivo não está deixando de atender a este vereador ou a Câmara, mas a uma parcela significativa dos servidores municipais que seria beneficiada com a lei.”
Desrespeito
Marquinhos afirmou que o Executivo tem mostrado uma visão equivocada aos projetos aprovados pela Câmara, os quais são em sua maioria vetados, e lamentou o fato de as servidoras não terem o direito assegurado de um dia de folga para fazer o controle preventivo de doenças com alto índice de incidência.
“No câncer de mama as estatísticas indicam o aumento de sua freqüência tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento”, lembrou o vereador. “E no Brasil, o câncer de mama é o que mais causa mortes entre as mulheres. A nossa região Centro-Oeste é responsável por 16,3% dos casos diagnosticados.”
Para o vereador Roberto Façanha o veto foi “um desrespeito as servidoras”, afirmando que a iniciativa de Marquinhos é uma medida de interesse público e não traria prejuízos à administração municipal. Os vereadores Oséas Ohara, Evander Vendramini, Dirceu Miguéis e Galã também destacaram o alcance social do projeto.
Por: Da Redação
