A Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá vai votar na próxima segunda-feira, 26 de junho, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de abono salarial e equiparação do auxílio alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.
Foi o que informou na sessão de ontem, terça-feira, 20, o vereador e presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP), observando que o projeto encaminhado pela Prefeitura na segunda-feira (19), somente não foi votado na última sessão ordinária, devido à alegação da categoria dos professores de que um artigo, o 8º, não havia entrado na pauta de negociação salarial entre o Poder Executivo, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED) e uma comissão formada por representantes do grupo do magistério.
“Diante desse impasse e para não prejudicar outras categorias, sugerimos que o SINTED e os integrantes da comissão, voltem a conversar com o Poder Executivo, na busca de um consenso”, disse Evander, confirmando que isto deve ocorrer até a sexta-feira, 23, para que a proposição seja votada na segunda. “E é importante que a Câmara participe dessas reuniões, por meio da sua Comissão de Educação, Cultura e Lazer. É preciso haver entendimento para chegar a um acordo”, reforçou.
A não votação do projeto ontem foi sugerida pelo líder do governo municipal, vereador Luciano Costa (PT) e acompanhada pelos demais representantes do Poder Legislativo corumbaense. “O projeto continua na casa. Só não foi colocado em votação devido a este impasse. É preciso haver entendimento”, pregou.
Gabriel Alves de Oliveira (PMDB), por exemplo, disse que é preciso que este assunto retorne à mesa de discussão entre a categoria e o Poder Executivo, mas com a presença de integrantes da Comissão Permanente de Educação.
“Ninguém da Câmara foi convidado para participar das negociações. É preciso que os vereadores também acompanhem o processo”, disse. Baianinho (PSDB), também concordou e disse que “é preciso voltar a sentar com o prefeito e solucionar este impasse”.
Tadeu Vieira (PDT) foi outro a afirmar que “é preciso negociar esta pendência com o prefeito. Se necessário, que retirem este artigo para votarmos o projeto na próxima sessão, para não prejudicar o servidor público”, disse. “Estamos dando um tempo para que a categoria negocie com o prefeito e resolva esta situação”, complementou Roberto Façanha (PMDB).
O impasse
A presidente do SINTED, Raquel Guimarães do Prado, disse que o artigo 8º, que trata do professor efetivo (20 horas) que cumpre carga complementar, fará jus às horas trabalhadas calculadas com base no vencimento da classe A, no mesmo nível de habilitação, não havia entrado na pauta de negociação. “Tomamos conhecimento disso somente na segunda-feira, antes do almoço, quando a Prefeitura nos apresentou o projeto”, disse.
Simone da Silva, professora e integrante da comissão de negociação salarial, também citou que este assunto não foi tratado. “Não abrimos mão dos nossos direitos. É preciso celebrar o que foi acordado na mesa de negociação. O projeto que veio para a Câmara não contempla aquilo que foi abordado com o SINTED e com a comissão”, ressaltou. (Assessoria de Comunicação)
