Câmara de Corumbá intensifica cobranças sobre impactos da mineração e exige esclarecimentos de empresas e órgãos fiscalizadores

A Câmara Municipal de Corumbá intensificou as cobranças por esclarecimentos e providências diante de uma série de situações relacionadas à atividade mineradora no município. Entre os principais assuntos estão a redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o afundamento de uma barcaça carregada de minério no Rio Paraguai, alterações na água do córrego Piraputanga, condições de segurança ambiental e os impactos da mineração sobre as comunidades e a infraestrutura local.

Em requerimento apresentado em regime de urgência especial e assinado por todos os vereadores e vereadoras, o Legislativo solicitou ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo para fiscalizar e garantir o correto recolhimento da CFEM pelas mineradoras. A preocupação é que, apesar da expansão da extração mineral em Corumbá, os valores recebidos pelo município vêm diminuindo.

Outro assunto que mobilizou os parlamentares foi o afundamento parcial de uma barcaça carregada de minério, ocorrido no dia 31, no Porto Gregório Curvo, em Porto Esperança, utilizado pela LHG Mining. A Câmara encaminhou requerimento ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), solicitando informações sobre as investigações, a identificação de eventuais responsáveis e as providências para avaliar e reparar possíveis danos ambientais.

Sobre o acidente, o comandante da Capitania dos Portos do Pantanal, capitão de fragata Eduardo Miranda, esteve na Câmara Municipal e informou que a Marinha instaurou inquérito administrativo, com prazo de 90 dias para conclusão. Representantes da empresa e trabalhadores portuários serão ouvidos, e as causas do rompimento da embarcação ainda estão sendo investigadas.

A área do acidente foi isolada e o terminal permanece inoperante. A retirada da barcaça dependerá da apresentação de um plano de salvatagem, elaborado por empresa credenciada e submetido à aprovação da Marinha. Em conjunto com o Ibama e o Imasul, também estão sendo realizados monitoramentos para avaliar a qualidade da água, possíveis alterações na turbidez e a eventual presença de materiais provenientes da embarcação.

A alteração na água de uma nascente que forma o córrego Piraputanga, na região de Antônio Maria Coelho, também foi tema de preocupação. A água apresentou coloração avermelhada e foi apontada como imprópria para o consumo da comunidade. A situação motivou uma visita de vereadores à região, acompanhados pelo prefeito e sua equipe, para verificar os relatos dos moradores.

Diante dessas ocorrências, o presidente da Câmara, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), afirmou que o Legislativo poderá buscar, junto às autoridades competentes, a suspensão da licença de exploração mineral da LHG Mining, caso os problemas ambientais não sejam solucionados. A possibilidade foi apresentada como uma medida a ser buscada, e não como uma decisão já tomada.

Mineradoras são convidadas a prestar esclarecimentos

Como parte das cobranças, os diretores das empresas LHG Mining, Vetria Mineração e Vetorial Siderurgia foram convidados a participar da sessão ordinária da Câmara marcada para segunda-feira, 9 de novembro, às 18 horas. O objetivo é obter esclarecimentos sobre diferentes questões relacionadas à atividade mineral em Corumbá.

Entre os assuntos previstos estão as providências da LHG Mining para minimizar os impactos ambientais decorrentes do afundamento da barcaça, os protocolos de segurança adotados pelas empresas para prevenir acidentes e as medidas de emergência em situações que possam comprometer o meio ambiente.

Também serão discutidas as demandas da comunidade de Maria Coelho, incluindo as tratativas para ampliação do cemitério, reforma ou construção da escola, melhorias no posto de saúde e a qualidade da água fornecida aos moradores.

A pauta inclui ainda o cálculo e o recolhimento da CFEM, as condições das barragens existentes na região, a fiscalização dessas estruturas e os investimentos e benefícios sociais destinados ao município.

Transporte de minério e valorização da mão de obra local

Outro ponto levantado pelos vereadores foi o intenso tráfego de caminhões utilizados no transporte de minério pela BR-262, especialmente no trecho entre Maria Coelho e o Porto Gregório Curvo. Segundo os parlamentares, a circulação contribui para a deterioração do pavimento e aumenta os riscos para os usuários da rodovia.

Nesse contexto, foi defendida a retomada de alternativas de escoamento ferroviário e hidroviário, consideradas opções para reduzir os impactos do transporte rodoviário. Também foram lembrados projetos de investimentos apresentados anteriormente pela mineradora, incluindo a implantação de uma esteira aérea de aproximadamente 12 quilômetros para transportar o minério até a ferrovia.

A geração de empregos e a valorização dos trabalhadores de Corumbá também estiveram entre as cobranças. Os vereadores defenderam maior contratação de mão de obra local, investimentos em cursos técnicos e profissionalizantes voltados à mineração e maior participação da população nos benefícios econômicos gerados pela atividade.

Durante o debate, o presidente da Câmara mencionou dados apresentados pelo vereador Marcelo Araújo, apontando que a arrecadação da CFEM teria passado de R$ 46 milhões, em 2023 e 2024, para R$ 28 milhões em 2025, apesar da expansão da extração mineral. A redução dos recursos foi apontada como uma das questões que precisam ser esclarecidas.

Os parlamentares também cobraram informações sobre as condições das barragens da região de Maria Coelho e a existência de fiscalização contínua, além de questionarem mudanças nos procedimentos de relacionamento da mineradora com as comunidades impactadas.

Diálogo com as comunidades

A necessidade de restabelecer um canal direto de comunicação entre a mineradora e os moradores também foi defendida pela vereadora Hanna. Segundo ela, uma equipe responsável por esse relacionamento, que existia durante o período de atuação da Vale, deixou de funcionar após a chegada da LHG Mining, dificultando a continuidade das tratativas e o acompanhamento das reivindicações comunitárias.

O vereador Hesley Santana, por sua vez, propôs ampliar a articulação com deputados estaduais para fortalecer as cobranças. Ele mencionou iniciativas do deputado estadual Paulo Duarte, que também levou questionamentos à Assembleia Legislativa e recorreu aos Ministérios Públicos Estadual e Federal em busca de providências sobre os episódios recentes.

Ao reunir essas pautas, a Câmara Municipal busca ampliar o acompanhamento da atividade mineradora em Corumbá, cobrando transparência, responsabilidade ambiental, contrapartidas econômicas e sociais e maior atenção às comunidades diretamente impactadas pela exploração mineral.

*Com informações e fotos Comunicação CMC