Os vereadores corumbaenses decidiram realizar sessão extraordinária nesta segunda-feira de ponto facultativo para destrancar a pauta e liberar projetos considerados essenciais. O projeto do Executivo que proíbe a captura, comercialização e transporte do dourado não entrou na pauta, para maior avaliação da Casa, mas deve ser aprovado na próxima semana em regime de urgência.
Na sessão, foram aprovados 17 projetos, além de requerimentos, dentre os quais a mensagem que autoriza o Executivo a regularizar a doação ao Estado da área do quartel do Corpo de Bombeiros. Com a aprovação, por unanimidade, o Estado poderá investir R$ 1,7 milhão liberados pela União na reforma do quartel e construção das instalações do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Empréstimos
Foram aprovadas as mensagens do Executivo que disciplina cobrança do pedágio, reordena o Conselho Municipal Antidrogas, criam o Conselho Municipal da Juventude, o Programa Desportivo e Paradesportivo e de Incentivo ao Lazer e o Programa Municipal de Aluguel Social e que dispõe sobre vagas em estacionamento exclusivo para veículos com deficiente física ou dificuldades de locomoção.
A Câmara também autorizou dois financiamentos da prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, um dos quais no valor de R$ 3 milhões, e a doação à União da área que compreende o terminal de passageiros e a Praça Modesto Gomes, em frente ao aeroporto internacional. A Infraero tem projeto que prevê a reurbanização do local, com espaço inclusive para novo estacionamento.
Incentivos fiscais
Também foram aprovados: projetos que declaram de utilidade pública a Associação Casa Bom Jesus e a Igreja Evangélica Pentecostal Templo do Espírito Santo de Deus, de autoria, respectivamente, dos vereadores Evander Vendramini (PP) e Marcelo Iunes (PSD); e o que cria incentivos fiscais para novos empreendimentos no setor de hotelaria, de autoria do vereador Antônio Vianna Galã (PMDB).
De autoria do vereador João Lucas Martins (PP), foram aprovados que dão denominações a três alamedas: Orlando Conceição da Costa, entre as ruas São Paulo e Minas Gerais (bairro Vitória Régia); Sebastião Lopes Morrone, entre a José Belmiro Maciel de Barros e João B.O. da Mota (Guanã 1); e Levi Paiva Figueiredo à alameda situada entre as ruas Cáceres e Barão de Melgado (Vitória Régia).
Por: Da Redação
