Parecer do Conselho Municipal de Saúde reprovando a prestação de contas de 2010 do Fundo Municipal de Saúde reacendeu a discussão da criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde pela Câmara de Vereadores de Corumbá. O pedido da CPI tem a assinatura de 11 dos 15 vereadores e deverá entrar na pauta da próxima sessão, segunda-feira à noite.
Segundo conclusões do conselho, processos de licitações e pagamentos efetuados pelo fundo, com recursos federais e da receita municipal, apresentaram indícios de superfaturamento e fraude em serviços e contratos e má aplicação de verbas específicas. A reunião dos conselheiros para discutir o relatório do fundo contou com a presença do procurador da República Carlos Prola.
“Precisamos criar uma CPI séria e investigar a fundo esse governo do PT”, cobrou o vereador Roberto Façanha (PMDB). “São denúncias graves, estão fazendo caixa dois com essa maracutaia”, acusou ele. Para o vereador e médico Oséas Ohara (PMDB), o documento do conselho identifica “sinais de corrupção” na secretaria municipal de Saúde. Ohara leu o relatório na sessão de terça-feira.
Caos na saúde
Façanha e Ohara disseram que há mais de um ano a Casa de Leis questiona a política de saúde do município, apontando falhas como falta de medicamentos e insumos e de profissionais nas unidades e no pronto-socorro. “A secretaria de Saúde não responde nossos requerimentos, em especial àqueles que pedem prestação de contas. E a população sofre com o caos na saúde”, disse Ohara.
Dentre os processos analisados, o conselho encontrou vários “arranjos” que indicam fraude. Um deles refere-se a cotação para retífica do motor de uma camioneta. Dois de três orçamentos são de empresas situadas em um único endereço (rua Colombo, 1.019). Duas empresas na mira da Polícia Federal por fraudes em licitações, Sulmedi e Camerson Benites, prestam serviços à prefeitura.
O parecer, assinado pelo vice-presidente do conselho, Divino Lourenço Silva, cita que os processos envolvendo as duas empresas serão analisados mais detalhadamente. Outra suspeita diz respeito ao contrato de fornecimento de marmitex e lanches, cujos preços foram considerados superfaturados em 2009 e sofreram reajuste de 25% em 2010. O valor do contrato é de R$ 1.012.092,38.
Não cumpriu
O Fundo Municipal de Saúde bancou as despesas (R$ 80 mil) de uma ação chamada “Povo das Águas”, que atende os ribeirinhos do Pantanal, onde participam seis secretarias municipais. Segundo o parecer, é “uma ação política”, que tem à frente a mulher do prefeito Ruiter Cunha de Oliveiras (PT), Beatriz, e não configura como uma estratégia do programa Saúde da Família (fonte do recurso usado).
A decisão do conselho também questiona o balanço do fundo e as metas estabelecidas e não cumpridas, com base o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o município deixando de priorizar a epidemiologia local. “A saúde pública em Corumbá, em 2010, apresentou inúmeras ineficiências, especialmente na área de atenção básica”, cita o documento.
Por: Da Redação