Por maioria dos votos dos vereadores presentes à sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Corumbá criou uma comissão processante contra o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), com base em denúncias de infrações político-administrativas protocoladas por um munícipe, Nelson Fernandes.
Ruiter é acusado de infringir os itens 2 e 3 do artigo 4º do decreto lei federal 201/1967, que trata das responsabilidades dos prefeitos e vereadores, ao não responder os requerimentos aprovados e apresentados pelo Legislativo. O artigo prevê seu julgamento pela Câmara e cassação do mandato.
O item 2 do artigo 4º considera infração político-administrativa “impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria regulamente constituída”.
Não atende
Conforme o item 3 do mesmo artigo, o prefeito teria praticado a mesma infração por “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feito a tempo e em forma regular”.
O presidente da Câmara, vereador Evander Vendramini (PP), disse que o prefeito não responde aos requerimentos solicitando obras e outros serviços para a população, vetou a grande maioria dos projetos de lei e não atende aos pedidos de prestação de contas de obras ou programas ou de envio de documentos.
O regimento interno da Câmara prevê que todo cidadão pode denunciar o prefeito ou um vereador. No documento protolado, o munícipe Nelson Fernandes denuncia que Ruiter Cunha “negligenciou na defesa dos interesses, dos direitos e na defesa dos bens e receitas do município”.
Vendramini disse que a Câmara tem o dever de apurar o caso, de forma serena e com responsabilidade, sem prejulgar ou condenar antecipadamente quem é denunciado. A denúncia foi lida em plenário e em seguida colocada em votação
Os membros
A denúncia foi aceita por seis dos cinco vereadores presentes à sessão – apenas o vereador Carlos Alberto Machado, do PT, votou contra – e, em seguida, a mesa procedeu ao sorteio dos três membros titulares e dois suplentes.
A comissão processante está integrada pelos vereadores Antônio Vianna Galã e Rogério Candia, do PMDB, e Carlos Alberto Machado, do PT. Os vereadores Oséas Oharea (PMDB) e Salatiel do Nascimento (PDT) são, respectiuvamente, 1º e 2º suplentes.
Na discussão da matéria, o vereador Machado disse que estava impedido de participar da comissão, mas o pedido não foi aceito pela mesa por falta de justificativa. “Será impedimento ou acovardamento?”, questionou o presidente Evander Vendramini (PP).
Rejeitou
Na mesma sessão de hoje, a Câmara rejeitou pedido de denúncia formulada pelo prefeito Ruiter Cunha contra o vereador Oséas Ohara ded Oliveira (PMDB) por, dentre outras acusações, de quebra do decoro parlamentar.
Para a mesa-diretora a iniciativa do prefeito é uma tentativa de intimidação à Casa e ao vereador, que presidente da CPI da Decoada, cuja comissão apura as suspeitas de corrupção na prefeitura apontadas pelo Judiciário, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal. (Assessoria de Imprensa)
Por: Da Redação
