Com a presença de sete dos onze vereadores, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou por unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira, o projeto de lei complementar n° 062, enviado pela atual administração municipal, que trata do novo organograma administrativo e funcional da prefeitura anunciado recentemente pelo prefeito eleito Paulo Duarte (PT).
O legislativo também aprovou, na mesma sessão (antecipada do dia 19 para esta terça), com início às 12h20, a criação de duas fundações: a Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico e a de Turismo do Pantanal, ambas integrando a administração indireta do Poder Executivo. O projeto n° 061, homologado pela Casa, dispõe sobre as áreas de atuação das fundações.
“A reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito é oportuna e necessária, sobretudo a criação de duas fundações que vão gerir duas riquezas da nossa cidade, a sua cultura e o turismo”, destacou o presidente da Câmara, vereador Evander Vendramini Duran (PP). “O que falta para impulsionar estas duas vocações é planejamento e gestão”, concluiu.
Orçamento
Após a sessão ordinária desta terça-feira, foi aprovado requerimento que tratava da antecipação da sessão do dia 19, conforme prevê o regimento interno, para que pudessem ser apreciadas em regime de urgência as mensagens do Executivo. A sessão durou 30 minutos e foi presidida pelo 1° vice-presidente Dirceu Miguéis (PMDB), autor do requerimento.
Por iniciativa do presidente Evander Vendramini, a pauta começa a ser distribuída no expediente e está previsto para o dia 26 ou 27 deste mês a aprovação, em primeira fase, do orçamento do município para 2013. “Vamos trabalhar para que o futuro prefeito tenha plena governabilidade a partir de 1° de janeiro”, disse Vendramini, convocando a presença de todos os vereadores nas sessões.
Incentivo fiscal
Na sessão de hoje também foi aprovado o projeto de lei n° 060, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que realizarem empreendimentos vinculados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O projeto, de autoria do Executivo, foi elogiado pelo vereador Dirceu Miguéis (PMDB), por se tratar de uma medida que vai baratear futuros conjuntos residenciais.
Por: Da Redação
