Por unanimidade e sem emendas, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei do Executivo que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado (Salminus maxillosus) pelo período de cinco anos.
A lei, que entra em vigor com a sanção do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, atende ao trade turístico do município e tem o apoio também dos pescadores profissionais (Colônia Z-1), os quais consideram o dourado um peixe não comercial. A lei permite apenas a pesca da espécie na modalidade de pesque e solte.
Ao anunciar a aprovação do projeto de lei, o presidente do Legislativo, vereador Evander Vendramini Duran (PP) disse que a medida é um grande passo para aumentar o estoque pesqueiro nos rios pantaneiros. Ele defendeu que a moratória dada ao dourado também será estendida a outras espécies, como pintado e pacu.
“A moratória ao dourado é um bom começo para repovoar os nossos rios, mas é preciso ter fiscalização para coibir a pesca”, alertou Vendramini, cobrando maior infraestrutura à Polícia Militar Ambiental (PMA).
Novos estudos
O presidente da Casa lembrou que a pressão às espécies nobres do Pantanal fez com que reduzisse a população da fauna aquática da região, lembrando que hoje o pescador recorre a regiões remotas para fisgar uma espécie que era facilmente capturada no porto geral da cidade.
“A proibição temporária da captura das espécies de peixes mais procuradas não é tão-somente um bem ambiental, como conscientiza o turista de que o melhor de uma viagem ao Pantanal é contemplar a sua bela paisagem”, disse Vendramini.
O vereador Rogério Candia (PMDB) informou que novos estudos da ictiofauna pantaneira vão dar embasamento, num futuro próximo, a medidas semelhantes à de proteção do dourado para outras espécies ameaçadas.
Mais projetos
A Câmara aprovou ainda, por unanimidade, projeto de lei de autoria do presidente Evander Vendramini Duran (PP) que dispõe sobre competências da Guarda Municipal na coordenação do trânsito.
Foram aprovados também os projetos dos vereadores Marcelo Iunes (PSD) e Dirceu Miguéis (PMDB), que dão denominação à alameda interna do bairro Nossa Senhora de Fátima e à quadra de esportes do bairro Borroski, respectivamente, de Cláudio Dichoff e Miguel Osório.
Por: Da Redação