Audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Corumbá, nesta quarta-feira, debateu durante três horas a situação grave em que vivem milhares de corumbaenses na parte alta da cidade, cujas casas não tem habite-se ou, na maioria dos casos, a certidão de propriedade por irregularidades que vão desde a ocupação ilegal do terreno ou situação de clandestinidade do bairro.
Iniciativa dos vereadores Dirceu Miguéis e Antônio Vianna Galã, ambos do PMDB, a audiência pública lotou as dependências da Casa de Leis e alcançou seus objetivos, que eram reunir representantes dos Legislativo e Executivo e as comunidades envolvidas em busca de soluções urgentes para a situação de intranqüilidade em que vive quase a metade da população da cidade.
O presidente da Câmara, vereador Evander Vendramini Duran (PP), abriu o evento e ao refletir sobre a situação caótica das comunidades ressaltou que a audiência não apontaria culpados dentre os administrações de hoje e do passado, mas definir ações futuras que pudessem garantir tranquilidade e vida digna às pessoas. “Estamos aqui para unirmos forças e encontrarmos o melhor caminho”, disse.
Desapropriação
As discussões, relatos dos moradores e propostas apresentadas vão dar subsídios a projetos encabeçados pelo Legislativo. O vereador Dirceu Miguéis sugeriu, em alguns casos, a desapropriação de áreas hoje ocupadas irregularmente, anistia tributária àqueles proprietários que desejam regularizar seus imóveis e ações judiciais que possam garantir direitos ao imóvel por usucapião.
“Pretendemos discutir na Casa projetos de lei que autorizem o Executivo a intervir nesse drama vivido por nossa população, inclusive apoiando medidas como a declaração de utilidade pública de determinadas áreas para fins de regularização”, explicou Miguéis. O vereador Antônio Galã disse que o Legislativo dará todo respaldo para que a prefeitura promova essa regularização fundiária.
Água e energia
A mesa dos trabalhos teve a participação do procurador-geral do município, Marcelo Dantas; subsecretário de Habitação e Serviços Urbanos, Luis Mário Preza Romão; superintendente de Obras Públicas, Tânia Ribeiro Dantas; inspetor do Crea/MS, Gérson Costa Melo; presidente da OAB Corumbá, Luis Fernando de Toledo; e do assessor jurídico do deputado estadual Marquinhos Trade, Leonardo Sebastian. Presente também o vereador Tadeu Vieira (PDT).
Ao final, lideranças comunitárias tiveram oportunidade de reivindicar e relatar o drama em que vivem, como não contar com rede de água e energia elétrica, por meio de perguntas formuladas ou oralmente. A Câmara Municipal, segundo o presidente Evander Vendramini, formará uma comissão parlamentar para discutir essa situação com a Sanesul e a Enersul, a partir da próxima semana.
Por: Da Redação