Projeto de Lei que disciplina sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira, 28, durante sessão extraordinária do Poder Legislativo corumbaense.
A aprovação foi por unanimidade pelos 13 vereadores presentes: Roberto Façanha, Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Samyr Qualhada, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Nelsinho Dib, Alexandre Vasconcellos e Marcelo Araújo.
A matéria retorna agora ao Poder Executivo para sanção do prefeito Marcelo Iunes. Dessa forma, fica estabelecido que o vencimento dos profissionais de saúde destas duas categorias, passa a ser de R$ 2.424,00, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022.
A Emenda, sancionada no dia 6 de maio, estabeleceu o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). Em 30 e junho de 2022, foram publicadas as duas portarias do Ministério da Saúde, 2.109 e 1.971, estabelecendo o vencimentos dos profissionais das duas áreas, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Marcelo lembrou que os repasses da União de maio, junho e julho, não contemplaram todos os agentes que atuam no Município, e que foi feito questionamento ao Ministério da Saúde, mas ainda sem reposta. Para assegurar o piso a todos, efetivos e contratados, houve a necessidade de encaminhar a proposta à Câmara, aprovada esta manhã.
Destacou que, já nesse mês de julho, todos os agentes comunitários de saúde e de Combate às Endemias, receberão o piso nacional, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e também do próprio Município. Além disso, o retroativo de maio e junho será disponibilizado no salário de agosto, sendo complementado também com recurso próprios.
*Assessoria de Comunicação da Câmara
