A Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá formalizou ontem, terça-feira, 23, apoio total à pauta de reivindicações dos trabalhadores da Embrapa em relação à terceirização dos serviços de pesquisa realizados pelos assistentes e pelas secretárias, e sobre o aumento de números de vagas para assistentes em Concurso Público organizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
O apoio foi firmado durante sessão do Poder Legislativo corumbaense que aprovou por unanimidade, um requerimento em que se solidariza à luta dos trabalhadores da instituição, inclusive com envio de documentos nesse sentido para parlamentares sul-mato-grossenses em Brasília (Senado e Câmara dos Deputados), bem como à diretoria executiva da Embrapa e ao Conselho Administrativo da Estatal.
O assunto foi debatido na sessão desta terça-feira da Câmara, durante visita do vice-presidente da Seção Sindical Pantanal, Igor Schabib Péres, e do diretor da Seção Sindical Pantanal, Alberto Feiden, que estavam acompanhados de outros representantes da estatal que integram o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF).
Na oportunidade, Alberto e Igor apresentaram a pauta de reivindicação dos trabalhadores, e demonstraram preocupação com a terceirização de serviços realizados pelos assistentes e pelas secretárias em desacordo com as diretrizes de governo, já que isso significa a precarização das atividades de pesquisa da Embrapa.
Além disso, compromete a credibilidade dos resultados de pesquisa e desvaloriza os profissionais, pois ignora a necessidade de empregados concursados altamente treinados e comprometidos no acompanhamento de experimentos de pesquisa.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Mobilizados nos dias 16 a 18 de abril de 2024, os trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa, em assembleia, deliberaram pela aprovação de requerimentos às autoridades do executivo e do parlamento, tais como apresentação de justificativa ao SINPAF e ao conjunto dos empregados em relação à redução pela diretoria executiva, do número de vagas destinadas aos assistentes que haviam sido requisitadas pelas chefias dos Centros de Pesquisa.
Definiram também que a realização do Concurso Público na Embrapa contemple os cargos de assistente nos quantitativos requisitados originalmente pelas Chefias dos Centros de Pesquisa. Alberto Feiden informou que, hoje, existe um déficit de 2,5 mil trabalhadores da Embrapa. Disse que concurso que está com seu edital para ser publicado nos próximos dias, prevê 890 vagas para os próximos quatro anos, ao passo que, nesse mesmo período, dois mil trabalhadores vão se aposentar.
Na pauta consta ainda a revogação do documento do Boletim de Comunicações Administrativas (BCA) da Embrapa, autorizado pelo CONSAD, que aprovou a terceirização de serviços agrícolas e rurais realizados pelos assistentes;
Revogação do documento da Embrapa que incluiu as secretárias dentre as funções passíveis de terceirização na Embrapa devido ao caráter estratégico e confiança da função, que deve ser exercida por empregado do quadro efetivo de funcionários.
Transparência ao SINPAF de todos os contratos celebrados pela Embrapa, com as suas métricas e que contemplem a presença de mão-de-obra terceirizada, com a inclusão de planilhas que indiquem o nome, CPF, função e salário.
A pauta de reivindicações, principalmente no que se refere a terceirização e redução do número de vagas em Concurso Público, foi comentada pelos vereadores corumbaenses que se dispuseram a iniciar entendimentos com a bancada federal sul-mato-grossense, na busca de solução para o impasse.
O primeiro secretário do Legislativo corumbaense, Roberto Façanha, que intermediou a visita do de Alberto, Igor e outros trabalhadores da Embrapa, criticou a terceirização. Ele afirmou que isso representa retrocesso, com atrasos nas pesquisas, além de um custo maior.
“Será preciso capacitar o trabalhador terceirizado e ele acaba não ficando tempo necessário trabalhando na empresa, para concluir a pesquisa. Resultado: outro tem que ser capacitado, vai iniciar a pesquisa, novamente, o que demanda mais tempo recursos para conclusão dos trabalhos. A Câmara apoia os trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa, inclusive na luta por mais vagas para cargos de assistentes, responsáveis pelas pesquisas de campo”, reforçou.
*Assessoria de Comunicação da Câmara