O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Paulo Duarte à Câmara Municipal criando o Centro Comercial Popular de Corumbá, foi lido na sessão desta segunda-feira e retorna a plenário, hoje, para ser distribuído às comissões parlamentares. Como se trata de uma mensagem de urgência, poderá ser votada até a próxima semana, segundo o presidente Marcelo Iunes (PSD).
Após a leitura, ontem, pelo secretário da Câmara, vereador Tadeu Vieira (PDT), o projeto seguiu para a assessoria jurídica para análise, o que será feito nesta terça-feira, definindo a sua tramitação. Com base no regimento interno da Casa, o jurídico especifica quais comissões vão analisar o projeto, sendo certo as de Justiça e Redação e a de Obras e Serviços Públicos, definindo também os prazos.
O projeto de lei regulamenta o funcionamento do comércio dos feirantes brasileiros e bolivianos da antiga Brasbol, cujo espaço, instalado ao lado do Cemitério Santa Cruz, foi fechado pela prefeitura atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual. O Centro Comercial Popular deverá funcionar temporariamente no prédio do Centro Integrado de Saúde (ao lado do trabsbordo), no centro da cidade.
Pauta limpa
Na sessão de segunda-feira, a Câmara Municipal praticamente limpou a pauta, deixando de votar apenas oito requerimentos de autoria da vereadora Cristina Lanza (PT), ausente (representa a Casa em um evento em Campo Grande), e cinco projetos. Foram aprovados 55 requerimentos e sete projetos de lei, sendo cinco declarando entidades religiosas e de ensino de utilidade pública municipal.
Por: Da Redação